Quais são os crimes de homofobia?
Os crimes praticados contra LGBT são, na sua maior parte, crimes de ódio, e devem ser referidos como crimes homofóbicos, tendo como motivo a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual.
Qual o artigo do crime de homofobia
O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do CP”, explica a professora da FGV Direito Rio.
Qual é o valor da multa por homofobia
Atos de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia poderão resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões, além de banimento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a nova Lei Geral do Esporte, com alguns vetos.
Qual Lei pune a homofobia
A Lei 10.948/2001, de autoria do ex-parlamentar Renato Simões (PT), dá o direito da punição para toda discriminação praticada contra indivíduos homossexuais, bissexuais ou transexuais.
Qual o crime de transfobia
Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Qual a lei que protege os LGBT
LEI Nº 10.948/01
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O que diz a Constituição Federal sobre homofobia
Mas a violação praticada pelo homofóbico está presente no art. 03, IV da Constituição, que garante “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação” (leia o conteúdo completo da Lei).
Como denunciar um crime de homofobia
Se for vítima de homofobia, registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima. No caso de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação e ameaça), o boletim também pode ser feito pela internet nos links abaixo.
Quem pode denunciar homofobia
Em situações de homofobia, a denúncia pode ser feita de diferentes formas: Registre a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima. Em caso de agressão, ligue 190. Registre o ocorrido junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Disque 100.
O que é ser homofobia
O termo homofobia tem sido amplamente utilizado para a conceitualização do preconceito e discriminação contra indivíduos que apresentem orientação sexual diferente da heterossexual.
Quais são as consequências da homofobia
A homofobia tem reflexos diversos na sociedade: de crimes de ódio contra a população LGBT a dificuldade de acesso à saúde e ao cuidado. No mundo interno, aquele que diz respeito à subjetividade de cada indivíduo, a discriminação também produz efeitos complexos.
O que diz o artigo 140 do Código Penal
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Como é a homofobia na escola
Na escola a homofobia se expressa por meio de agressões verbais e/ ou físicas a que estão sujeitos estudantes que resistem a se adequar à heteronormatividade, conceito criado pelo pesquisador americano Michael Warner (1993) para descrever a norma que toma a sexualidade heterossexual como norma universal e os discursos ...
É crime não chamar a pessoa pelo nome social
Acontece que, o uso do nome social possui proteção legal, logo, desrespeitar esse direito pode ser considerado crime e sofrer sanções. Para isso, entretanto, é necessária a denúncia do ato pela vítima.
Quais são as principais causas da homofobia
As causas para a homofobia espalham-se entre múltiplos fatores que podem levar a este extremo, entre os quais estão o preconceito, a ignorância, o medo, o ódio, a desconfiança ou o desconforto. Apesar disto, o impacto da homofobia na saúde mental é subestimado e não é detetado no contexto clínico.