Quais os direitos da pessoa bipolar?

Perguntado por: achaves . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Transporte público gratuito, reserva de vagas de emprego e proteção contra a discriminação são alguns dos pontos previstos no Projeto de Lei 5907/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que altera a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01).

Nesse contexto, é importante destacar que transtornos mentais, como a depressão, ansiedade, bipolaridade, entre outros, podem se enquadrar como deficiência para fins de concessão do BPC.

Depressão e transtorno bipolar só justificam aposentadoria integral caso paciente não responda ao tratamento. A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental.

A incapacidade transitória encontra nas pessoas portadoras de transtorno bipolar o público principal. O bipolar – até algum tempo conhecido como psicótico maníaco depressivo – é um ser ciclotímico que por um distúrbio oscila entre as fases de mania e de apatia.

Em geral os obstáculos para conseguir um emprego:
Desempenho da função: Quase metade das pessoas com este diagnóstico compromete a função social e familiar. Função Cognitiva: Existem comprometimentos sutis prolongados particularmente em relação à memória de trabalho.

Para isso, é importantíssimo agendar e comparecer à perícia médica em caso de transtorno bipolar portando alguns documentos. São necessários os laudos médicos atuais dos médicos especialistas na área, que nesse caso é o psiquiatra e o psicólogo.

Sintomas de bipolaridade
Nos episódios depressivo, os principais sintomas são: diminuição da disposição para a vida; aumento da necessidade do sono; retração e isolamento; tristeza profunda; falta de vontade para realizar atividades e pensamentos pessimistas, de menos valia e que trazem um ambiente de piora e risco.

Com a estabilização do quadro, o paciente bipolar pode ter uma vida dentro dos padrões sociais, podendo trabalhar e estudar normalmente.

Se for avaliado que o paciente tem capacidade de gerenciar a própria vida, nada o impediria de morar sozinho. Contudo, para evitar riscos, seria necessário haver uma rede de apoio que conseguisse identificar uma piora do funcionamento ou retorno dos sintomas psicóticos do paciente”, esclarece a médica.

Esse é um tema cheio de complicações terminológicas e jurídicas. Mas respondendo objetivamente à pergunta, não. Quem apresenta transtorno mental de um certo grau, em certas circunstâncias, não entra na regra geral do processo penal ou da pena de prisão.

O valor do auxílio doença equivale a 91% do salário de benefício.

Identifique possíveis gatilhos - alguns fatores podem desencadear ou piorar os sintomas das crises bipolares. Por exemplo: estresse, mudanças na rotina, sono prejudicado, consumo de álcool. Procure observar se há uma situação específica que pareça preditora de uma crise e, se possível, ajude evitá-la.

Depressão e transtorno bipolar só justificam aposentadoria integral caso paciente não responda ao tratamento. A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…

O transtorno bipolar começa algumas vezes após um evento estressante, ou esse evento dá início a outro episódio. Entretanto, nenhuma relação de causa e efeito já foi comprovada. ). Além disso, os episódios maníacos podem ser causados ou desencadeados por drogas como a cocaína.

Portanto, se a pessoa está acometida por transtorno de bipolaridade, e tal enfermidade gera um impedimento a longo prazo, além de possuir vulnerabilidade socioeconômica, com o preenchimento dos requisitos acima, há sim o direito à concessão do benefício de prestação continuada.