Por que a Petrobras é considerada um monopólio?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 19 de julho de 2023
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A Petrobras já foi, oficialmente, a única empresa permitida a atuar na indústria de petróleo e derivados no Brasil, o que lhe dava o monopólio de fato do mercado e, por extensão, ao governo, que tinha controle pleno dos preços por meio de sua estatal.

O monopólio estatal do petróleo foi instituído no Brasil em 1953 pela Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou a Petrobras para exercê-los.

1997

Na prática porque, formalmente, o monopólio da Petrobras (PETR3 e PETR4) na exploração e do refino de petróleo foi quebrado em 1997, mas o controle da empresa sobre o setor persistiu ao longo das décadas.

A Fitch Ratings aumentou na 6ª feira (28. jul. 2023) a nota de crédito da Petrobras, que passou de BB- para BB, com perspectiva estável.

Somos uma sociedade anônima de capital aberto, que atua de forma integrada e especializada na indústria de óleo, gás natural e energia. Somos reconhecidos mundialmente por nossa tecnologia de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas ultraprofundas.

A exclusividade, porém, foi quebrada em 1997 com a Lei do Petróleo, que permitiu a entrada de outras empresas nas atividades exercidas por ela. De lá para cá, muitas companhias chegaram para atuar ao lado da Petrobras na extração e produção de petróleo, como Shell, Chevron, Statoil e Repsol, entre outras.

Exemplos de Monopólio
Temos como exemplo de monopólio regulamentado o caso da Petrobrás no Brasil. A empresa atua em toda a cadeia de óleo e gás, sendo ao mesmo tempo detentora de poços de petróleo, refinarias e também distribuidoras.

A Petrobras se envolveu no escândalo de diversas formas, como cobrança de propina de empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamento de obras públicas. Todo esse esquema ficou conhecido publicamente como “Petrolão”, e minou investimentos externos e internos na companhia.

E de janeiro de 2010 até final de 2014, a Petrobras foi utilizada para conter a inflação, não repassando a alta do preço da gasolina para o mercado interno. Isso gerou um rombo de mais de R$ 50 bilhões, o que agravou ainda mais a situação da empresa.

O governo Fernando Henrique Cardoso realizou quatro leilões de área exploratória. Teve menos tempo para fazer leilões pois teve que trabalhar no Congresso Nacional a mudança na lei para a abertura do setor e o fim do monopólio da Petrobras.

Na atualidade, a Petrobras é uma empresa de economia mista, ou seja, possui capital aberto. Desse modo, ela não é mais uma empresa estatal, apesar de o Estado brasileiro ser o seu principal acionista.

A Petrobras é responsável pela geração de um grande número de empregos de forma direta em suas instalações e atividades, e indireta em setores produtivos ou empresas que dependem, de alguma forma, da produção de petróleo e combustível.

Temos como propósito prover energia que assegure a prosperidade de forma ética, segura e competitiva. Para isso, orientação ao mercado, superação e confiança são nossos valores, assim como a ética, a transparência e o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente.

Art. 1º- A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, doravante denominada “Petrobras” ou “Companhia”, é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto.