Onde cai a multa dos 40% do FGTS?

Perguntado por: arocha7 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

Basta acessar o aplicativo do FGTS e a opção “Meus saques”, em laranja na página inicial. Então, clique na alternativa correspondente ao registro de uma conta bancária pra transferência. Aliás, você pode autorizar o saque antes mesmo da multa rescisória ser depositada.

10 dias

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

Para isso, basta acessar o aplicativo oficial chamado "App FGTS" e acompanhar o processo trabalhista. O saque digital do FGTS NÃO vai exigir o envio de documentos. O benefício é liberado logo após o empregador informar a rescisão do contrato de trabalho no sistema da Caixa.

Como vou receber meu FGTS em caso de demissão? Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? Sim. Depois de ocorrer o depósito e o valor ter um registro pelo sistema, a multa de 40% aparece no extrato do FGTS. Desse modo, você pode consultá-la com o cartão cidadão nas agências da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS.

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa.

Na demissão sem justa causa ou por acordo com o empregador, o trabalhador terá direito a realizar o saque do seu FGTS e receber também o valor da multa paga pelo empregador. O saque poderá ser solicitado pelo trabalhador pelo aplicativo FGTS após chave informada pelo empregador.

Em geral, a multa rescisória e os demais valores rescisórios caem na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o depósito realizado pelo empregador. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor de acordo com a instituição financeira responsável pelo processamento da transação.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.