O que tem que ser pago na rescisão?
13º salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais; FGTS; Multa de 40% do FGTS.
O que deve ser pago em uma rescisão
5. Rescisão por culpa recíproca
- saldo de salário;
- metade do aviso prévio;
- metade do 13º salário proporcional;
- férias vencidas, acrescidas de 1/3, se houver;
- metade das férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
- indenização de 20% dos depósitos do FGTS.
O que o trabalhador recebe na rescisão de contrato de trabalho
Quando o empregado pede demissão, tem direito ao saldo do salário calculado com base nos dias trabalhados, férias e décimo terceiro proporcional. No entanto, a multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio e FGTS não são devidos.
Como é pago os 40 da rescisão
No caso da demissão sem justa causa, a multa é de 40%.
O valor é calculado sobre tudo o que foi depositado na conta do FGTS do trabalhador durante todo o tempo trabalhado. Se o valor depositado é de, por exemplo, R$ 100.000, a multa de 40% será de R$ 40.000,00.
Como fazer o cálculo da rescisão
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
O que você tem direito a receber quando é demitido
São eles: saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou; férias vencidas (se houver) e férias proporcionais do período, ambas acrescidas de um terço de seus valores; horas extras, se houver, com acréscimo de 50% para as horas trabalhadas em dias úteis e de 100% para as realizadas aos domingos e feriados.
Quais são todas as verbas rescisórias
Entre as verbas rescisórias principais, estão: saldo de salário, salário-família, aviso-prévio (trabalhado ou indenizado), férias proporcionais ou vencidas e multa do FGTS. Porém, como dito anteriormente, cada tipo de demissão tem verbas rescisórias específicas, e você irá conferir esses detalhes nos tópicos a seguir.
O que é o valor da multa rescisória
40%
Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
Qual é o valor do aviso prévio indenizado
O valor é calculado com base no salário recebido mensalmente pelo empregado que, ainda, receberá reflexos da média de horas extras e outras parcelas de caráter salarial pagas ao empregado. Assim, 30 dias de aviso prévio corresponderão a um mês de trabalho; 33 dias, a 110% de um salário, e assim por diante.
Como calcular a multa de 40% do FGTS
Exemplo:
- Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
- Tipo de demissão: Sem justa causa.
- Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
- Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS
A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?
Quem paga os 40 do FGTS a empresa ou a Caixa
O empregador deve depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho. O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta
10 dias
O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.
Pode ser descontado falta na rescisão
Desconto de faltas em rescisão
E o cálculo é realizado da mesma maneira que mostramos no desconto em folha mensal acima. Se for dado ao funcionário aviso prévio trabalhado, as faltas injustificadas durante o aviso são descontadas no momento do pagamento da rescisão.
Qual será o valor do meu seguro-desemprego
O valor da parcela do seguro de desemprego será equivalente a 80% do teto da primeira faixa, R $ 1.480,25, o resultado do cálculo do seguro de desemprego será somado à parcela que causou a aplicação de 50%, ou o resultado resultante diferença de R $ 319,75 (R $ 1.800,00 – R $ 1.480,25).