Quem pode fazer um contrato?

Perguntado por: rgoulart . Última atualização: 17 de julho de 2023
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014/2017-GOC/OEP que a elaboração de contratos é uma atividade privativa à advocacia, ou seja, apenas um advogado poderia fazer. O motivo é simples: um contrato mal escrito pode ser pior do que não ter escrito contrato algum.

Não há obrigatoriedade legal em contratar um advogado para redigir ou revisar seus contratos, mas contar com o apoio técnico de um profissional da área é fundamental e vou explicar o porquê.

O que um contrato deve conter?

  1. Objeto bem definido. Escreva com detalhes o que está sendo contratado.
  2. Valor e condições de pagamento. Detalhe o preço e a forma como serão efetuados os pagamentos.
  3. Prazo. Registre o tempo de duração do contrato e se haverá, ou não, prorrogação.
  4. Multa. ...
  5. Condições para rescisão.

Tanto o corretor de imóveis quanto o advogado podem participar da elaboração do contrato de compra e venda de imóveis. O corretor pode fornecer informações sobre a negociação, mas a redação do documento é de responsabilidade exclusiva do advogado.

Elaboração de contratos é atividade privativa da advocacia.

Além disso, o custo também pode depender da complexidade do contrato, do tempo necessário para redigi-lo e da experiência do advogado. Se você estiver contratando um advogado para redigir um contrato simples, o custo pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500.

Ele é estipulado pelas partes e costuma versar sobre o serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, bem como determinar o tipo, a quantidade, a forma e as prestações a serem realizadas pelos contratantes.

Em termos simples, é um acordo. O documento, por sua vez, é chamado de minuta. Esse conceito de encontro de vontades é importante, porque ressalta o fato de que só existe contrato se todas as partes estão em acordo sobre negócio jurídico.

Portanto, para saber quanto custa um contrato de compra e venda no cartório, consulte a tabela dos respectivos cartórios. Porém, estima-se que o custo do registro do contrato custa 1% do valor venal do imóvel. Se o imóvel valer R$ 500 mil, por exemplo, o custo será de R$ 5 mil.

Se não houver o registro em cartório, o contrato não terá valor jurídico. Por isso, é importante registrar o documento. Em resumo, o contrato de compra e venda escrito e registrado é a documentação da negociação realizada entre o proprietário (vendedor) e o comprador do imóvel.

GESTOR DO CONTRATO
Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato.

Um contrato de prestação de serviço é um documento formal e de validade legal que pode ser celebrado entre pessoas físicas, empresas ou entre pessoas físicas e jurídicas.

O advogado contratualista é uma especialidade que se aprende em cursos especializados, embora muito mais com a prática, experiência e após muitos anos elaborando contratos.