O que é preciso para fechar uma empresa?

Perguntado por: nsales . Última atualização: 17 de julho de 2023
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5 passos para você fechar a sua empresa de forma correta

  1. 1º PASSO: Ata de Encerramento e Distrato Social. ...
  2. 2º PASSO: Emissão de Certidões. ...
  3. 3º PASSO: Regularização Tributária e Solicitação de Baixa. ...
  4. 4º PASSO: Protocolo do pedido de arquivamento na Junta Comercial. ...
  5. 5º PASSO – Baixa no CNPJ.

Quanto custa fechar uma empresa? O fechamento de uma empresa envolve o custo de pagamento de taxas e tributos. Portanto, não há um valor fixo para dar baixa no CNPJ.

É necessário solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia.

Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento; Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento de Empresário; Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário; Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos.

O valor para encerrar uma empresa vai depender do quanto ela precisa pagar em tributos e impostos. No caso do MEI, por exemplo, é gratuito, mas caso tenha DAS em aberto, será necessário quitar a dívida. O mesmo acontece com outros regimes tributários.

Sem contar que, a não efetivação da baixa do CNPJ, pode acarretar outros problemas, como dificuldade no financiamento bancário e até mesmo a recusa no pedido do seguro-desemprego, pois o Ministério do Trabalho pode pressupor que é gerada uma renda por meio desse cadastro ativo.

Entre no Portal do Empreendedor e escolha “Já sou MEI” para dar andamento na baixa do CNPJ. Solicite a baixa, acesse o sistema com o número do CPF e utilize o Código de Acesso gerado no Portal do Simples Nacional anteriormente. Após conferir novamente todos os dados, aceite o termo e confirme a solicitação.

É possível encerrar uma empresa com dívidas? O empresário sempre tem essa dúvida, e o profissional como o Contador deve orientar que sim, é possível. Há como dar baixa no CNPJ com dívidas, mesmo que sejam de tributos.

Os processos para encerrar o CNPJ são teoricamente simples. No entanto, para evitar qualquer dor de cabeça, conte com um profissional contábil que, além de se responsabilizar por todas as etapas, garantirá que sejam cumpridas corretamente, sem que fiquem pendências junto aos órgãos regulamentadores.

As dívidas do CNPJ baixado são transferidas para o CPF do dono do cadastro ou dos sócios da empresa. Dessa forma, as dívidas passam a ser da Pessoa Física, tanto com a Receita Federal quanto com os bancos, fornecedores e outros credores privados.

Para encerrar um CNPJ (que não seja MEI) com dívidas é preciso acessar o Programa Coleta Online da Receita Federal. Esse sistema já gera a solicitação do cancelamento do CNPJ e o documento básico de entrada (DBE). Este deve ser assinado e protocolado no endereço indicado pelo sistema.

Não há nenhum custo para isso e o empreendedor consegue fazer esta ação de forma simplificada. É importante saber que a baixa do registro MEI é definitiva, não podendo ser desfeita pelo empreendedor, que vai precisar abrir um novo registro no CNPJ, caso mude de ideia posteriormente.