Qual o valor de um contrato social?

Perguntado por: rportela . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.

O contrato social define os direitos e deveres dos sócios da empresa, a delimitação das responsabilidades de cada um e as regras para a resolução de conflitos. Além disso, o contrato social é importante para que a empresa se registre nos órgãos públicos brasileiros e participe de licitações.

Como fazer um contrato social?

  1. Descreva quem são os sócios da empresa.
  2. Liste as atividades que serão realizadas.
  3. Especifique a natureza jurídica e o endereço da sede.
  4. Informe a quota de cada sócio, os administradores e o pró-labore.
  5. Inclua como serão feitas a deliberações.

Contrato Social físico e a validação digital
Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.

Com os documentos e contrato social em mãos, basta realizar o pedido de registro em Junta Comercial ou Cartório e aguardar o processamento para a obtenção do número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

De forma simples, podemos dizer que o contrato social é o documento que certifica a fundação de uma empresa. Ele, juntamente com o cadastro do CNPJ, serve para comprovar a existência do negócio e também fazer a definição básica de algumas informações, como qual o tipo de sociedade a ser formada.

R$ 1.000

Mais uma vez, saber quanto custa um contador para abrir uma empresa vai depender do tipo de empresa e o porte dela, influenciando no cálculo dos honorários do profissional. Em média, no Brasil, os escritórios de contabilidade costumam cobrar cerca de R$ 1.000 para a abertura de uma empresa.

O custo para abrir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, dependendo do Estado. O gasto se refere a documentações e o escritório de contabilidade. Se você optar por abrir com a Contabilizei, por exemplo, o valor pode ser de graça.

Assim, o valor para abrir um CNPJ gira em torno de R$ 500 a R$ 1.500. Isso depende de fatores como o regime tributário da empresa e, especialmente, do seu estado de atuação.

Este documento pode ser elaborado pelos sócios da empresa. Porém, se o sócio não tem experiência com este tipo de documento não é aconselhável que ele faça isso sozinho. O ideal é que o contrato social seja elaborado pelos sócios da sociedade empresária em conjunto com uma consultoria profissional especializada.

O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. Ou seja, o contrato social serve apenas para empresas abertas por duas ou mais pessoas.

Validar o CNPJ e autorizar a emissão de notas fiscais: 20 dias em média. Formalização do Contrato Social: 2 dias e 12 horas (dados médios de janeiro/2022). Alvará de funcionamento: até 30 dias.