O que tenho direito com 1 mês de trabalho?

Perguntado por: alacerda . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Quem recebe por mês, tem direito a receber o salário até, no máximo, o 5º dia útil de cada mês. O pagamento de salário jamais pode ser pactuado por período superior a 1 mês (com exceção de comissões, percentagens e gratificações).

Sim! Como já mencionamos, se a rescisão do contrato for antecipada e sem justa causa por parte do empregador, o trabalhador fará jus à metade da remuneração que teria direito até o final do contrato. Se a rescisão for por iniciativa do empregado antes do término de 45 dias, este deverá indenizar o empregador.

Se o término do contrato ocorrer a termo na data determinada, ao final dos 45 dias, o trabalhador receberá o saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e pode sacar os depósitos do FGTS.

Quando há uma demissão sem justa causa por parte da empresa dentro do período de experiência, ela deverá pagar ao trabalhador: O valor do décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado; 40% de multa sobre o FGTS; Férias proporcionais somadas a ⅓ e ainda uma indenização.

De acordo com a CLT, caso o colaborador se demita, rescindindo o contrato antes do término dos 90 dias, o contratante tem direito a uma indenização. Tal indenização tem como valor máximo a metade do salário que o profissional receberia no período remanescente da experiência.

Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.

Nesse tipo de rescisão, o trabalhador recebe metade do valor do aviso prévio. As férias e o 13º salário são proporcionais aos meses trabalhados e a multa do FGTS é de 20%. Ainda, o colaborador pode movimentar apenas 80% de seu saldo do fundo.

O salário proporcional é equivalente ao valor recebido por um trabalhador que exerceu sua função por menos de 28, 29 ou 30 dias, ou trabalhou um mês de 31 dias, e, por esse motivo, teve direito ao pagamento proporcional dos dias trabalhados.

O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos. Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas.

50%

A multa por quebra de contrato de experiência pode corresponder a 50% da remuneração calculada sobre os dias restantes para o término do contrato. Dizemos que “pode”, porque tudo depende se essa cláusula foi definida em contrato.

Demitir um funcionário, sem que ele tenha quebrado o contrato de experiência e antecedendo a data da validade, é passível de indenização por parte do empregador. Essa indenização corresponde à metade do valor dos dias que faltam para o contrato terminar.

Trata-se de uma estabilidade provisória, anual onde a empresa por um período de 30 dias não pode demitir nenhum empregado. Este direito é previsto em Leis da década de 70, mas até hoje estão valendo. Tratam-se das leis nº 6.708/79 e 7.238 /84.