O que significa 157 e 171?

Perguntado por: amoreira . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Por causa do que diz nesse artigo, as pessoas começaram a utilizar este código como uma gíria. Assim, uma “pessoa 171” é vista com alguém aproveitador, capaz de trair e enganar apenas para alcançar seus objetivos, sem se importar com outras pessoas. Veja também o significado de outras gírias como 157, X9, Ranço.

O famoso crime do artigo 171 do Código Penal consiste basicamente na prática de golpes, nos quais o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria da vezes em dinheiro.

157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

O emprego de fraude no furto é uma qualificadora (furto qualificado, art. 155, § 4º, II, do CP), enquanto que no estelionato é elementar do crime (estelionato simples, art. 171, caput, do CP). Em que pese haver o emprego de fraude no furto e no estelionato, os dois crimes não se confundem.

Formas de estelionato

  • Vender o mesmo objeto para mais de uma pessoa;
  • Passar cheques sem fundo;
  • Vender produtos com defeito ou falsificados sem informar ao comprador.

A palavra “Raul”, para quem não sabe, é o nome que se dá no trato das ruas aos caras que aplicam golpes e fraudes bancárias. O Alê conheceu o “Rafa”, protagonista da história, ainda na época da Rap Brasil.

Essa expressão, utilizada principalmente no Brasil, tem um significado bastante específico e carrega consigo uma conotação negativa, relacionada a atos criminosos e delitos graves. O termo “155” é uma forma de abreviação das palavras “roubo qualificado”, que é o crime previsto no artigo 157 do Código Penal brasileiro.

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por outra: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Artigo 156
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação.

Quando alguém chama uma pessoa que 171, está querendo dizer que este indivíduo é mentiroso, mau caráter e inconfiável. Esta gíria é muito utilizada entre os próprios criminosos, quando acusam aquelas pessoas que participam de seus grupos ou gangs de não serem de confiança.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa.

Como vimos, a grande diferença entre os dois crimes está no fato de no roubo, a subtração ocorrer com o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, requisito que não está presente no furto.

Ou seja, no estelionato a representação passa a ser condição específica de procedibilidade e sua ausência inviabilizará o início da Ação Penal por parte do Ministério Público[4], conforme prevê o artigo 24 do Código de Processo Penal[5].

Dos exemplos mais comuns de estelionato temos o golpe do bilhete premiado, golpe do falso emprego e até mesmo os casos em que a pessoa vende a outrem coisa que não lhe pertence, utilizando-se de documento falso para comprovar a propriedade, fazendo com que o comprador recaia em prejuízo patrimonial.