O que é a morte assistida?

Perguntado por: ogil9 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A morte assistida consiste no ato de, em resposta a um pedido próprio, informado, consciente e reiterado, antecipar ou abreviar a morte de doentes terminais mentalmente sãos e que estejam em grande sofrimento, sem expectativa de cura.

A morte assistida (ou suicídio assistido ou morte medicamente assistida) consiste no auxílio para a morte de uma pessoa, que pratica pessoalmente o ato que conduz à sua morte (ao seu suicídio): toma o veneno, por exemplo.

No suicídio assistido, o paciente, de forma intencional, com ajuda de terceiros, põe fim à própria vida, ingerindo ou autoadministrando me- dicamentos letais; na eutanásia ativa, uma terceira pessoa, a pedido do paciente, administra-lhe agente letal, com a intenção de abreviar a vida e acabar com o sofrimento 1.

Eutanásia voluntária: quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente. Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada contra a vontade do paciente. Eutanásia não voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.

No país, tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são proibidos. Conforme a legislação brasileira, ambos os procedimentos são criminalizados. “Há no Brasil o crime de 'induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação', previsto no artigo 122 do Código Penal.

São cinco os países europeus onde a eutanásia é legal: Bélgica (2002); Países Baixos (2002); Luxemburgo (2009); e, mais recente, na Alemanha (2020) e na vizinha Espanha (2020). Destaque também para a Suíça, onde o suicídio assistido é legal deste 1942, mas a eutanásia não.

A morte assistida é um direito de quem sofre, e a quem não resta alternativa, tida por si como aceitável e digna, para pôr fim ao seu sofrimento.

Ortotanásia significa morte correta, ou seja, a morte pelo seu processo natural.

A droga, pentobarbital (calmante), literalmente tira a respiração de uma pessoa. Ela pode matar ao colocar uma pessoa para dormir e é fortemente controlada na maioria dos países. Mas pessoas que procuram uma maneira rápida e sem dor de acabar com suas vidas, utilizam a mesma.

Etimologicamente, ortotanásia significa morte correta - orto: certo; thanatos: morte. Traduz a morte desejável, na qual não ocorre o prolongamento da vida artificialmente, através de procedimentos que acarretam aumento do sofrimento, o que altera o processo natural do morrer9.

Morte Natural. Morte Violenta. Morte Súbita. Causas médicas de morte natural súbita e inesperada.

Doença cardíaca continua sendo a principal causa de morte; diabetes e demência entram na lista. A doença cardíaca permanece a principal causa de morte em todo o mundo nos últimos 20 anos.

A eutanásia não é uma escolha do doente, antes é uma decisão da sociedade, que através da lei define quem pode a ela recorrer, e do corpo clínico, que decide nos casos concretos se estes estão na lei.

CFM autoriza desligamento de aparelhos de pacientes com morte encefálica. Foi publicada no dia 06 de dezembro, no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dá respaldo legal e ético para o médico desligar os equipamentos de pacientes com morte encefálica.

A regra em território brasileiro é a de que a pena de morte é proibida. A Constituição Federal estabelece expressamente a proibição da pena de morte em seu artigo 5º, inciso XLVII. Por ser considerado cláusula pétrea, esse artigo não pode ser alterado por uma simples Emenda à Constituição.

É dela a ideia da promoção da morte no momento certo (orto: certo, thanatos: morte) – nem antes, como ocorre no caso eutanásia; nem depois, como na distanásia. Assim, ela opta por restringir, ou descartar, tratamentos agressivos e ineficientes, que não reverterão o quadro em questão.