O que os médicos dizem sobre a eutanásia?

Perguntado por: uperalta . Última atualização: 17 de julho de 2023
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É vedado ao médico: Art. 66: Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal. Assim o Código de Ética Médica brasileiro proíbe terminantemente a eutanásia.

Os resultados indicam que a maioria dos médicos é a favor da legalização da eutanásia, sobretudo os mais novos, com menos experiência profissional e sem crenças religiosas. No entanto, segundo os investigadores, “a opinião dos médicos é fortemente influenciada pelos cenários concretos que lhes são apresentados”.

A ciência descreve fenômenos vitais e/ou mortais, mas quem dá sentido, é o mundo religioso , aponta. Para ele, a eutanásia deve ser encarada como uma questão importante no século XXI, uma vez que não temos mais uma instância "mística" que veja sentido numa vida marcada pela dor, sofrimento, dependência ou prostração.

Os principais argumentos contra são o da inviolabilidade da vida humana e o do risco de maus usos e abusos. Conclui defendendo que os argumentos a favor da eutanásia e/ou do suicídio assistido são insuficientes e insatisfatórios para justificarem a sua legalização.

Mas quais serão as principais consequências práticas da legalização da eutanásia? As principais consequências serão as seguintes: 1) destruição da relação médico-doente; 2) risco do fenómeno “rampa deslizante”; 3) eutanásia passiva; 4) coação moral sobre os mais fracos; 5) eutanásia involuntária.

Um dos argumentos centrais contra a eutanásia está relacionado com a ideia de que a vida humana é a fonte de todo o sentido ou valor e, por isso, a verdadeira autonomia não pode escolher a morte.

No Brasil, a eutanásia é um crime previsto em lei como assassinato, no entanto, existe um atenuante que é verificado no caso do ato ter sido realizado a pedido da vítima e tendo em vista o alívio de um sofrimento latente e inevitável, que reduz a pena para a reclusão de 3 a 6 anos.

Eutanásia terapêutica: faculdade dada aos médicos para propiciar um morte suave aos enfermos incuráveis e com dor; Eutanásia eugênica e econômica: supressão de todos os seres degenerados ou inúteis (sic); Eutanásia legal: aqueles procedimentos regulamentados ou consentidos pela lei.

Crenças, valores, tradições e, principalmente as poucas discussões sobre o assunto são os principais fatores que provocam essa nossa recusa em considerar a possibilidade de nossa finitude. É como se, falar sobre a morte pudesse trazer “mau agouro” e, de alguma maneira, fosse atraí-la ou antecipá-la.

A prática da eutanásia gera polêmicas, pois a nossa sociedade brasileira não consegue lidar com a morte, questão esta enraizada na cultura ocidental; e é por conta disto que milhares de pessoas com vidas inviáveis e doenças incuráveis sofrem em macas de hospitais, pois a sua família não encara a morte como ...

O Código de Ética médica também veda a prática da eutanásia, embora determine que, no atendimento do paciente incurável e terminal, o médico deve oferecer todos os cuidados que lhe aliviem o sofrimento. É, portanto, um tema extremamente extenso e polêmico.

No Brasil, a eutanásia é enquadrada como homicídio, podendo ainda ser tipificada como auxílio ao suicídio no caso de o paciente solicitar ajuda para terminar com sua vida. Pode haver uma diminuição na pena ao homicídio privilegiado, quando o ato acontece sob domínio de violenta emoção ou por valor social ou moral.

Argumentos contra a eutanásia
No aspecto religioso, entende-se pelo cometimento de assassinato promover a morte do paciente em estado terminal, o que seria uma espécie de autorização do homicídio, crime expressamente tipificado na lei brasileira.

Normas no Brasil
O sistema normativo penal brasileiro não tem uma legislação específica, quando estamos falando da eutanásia. Com essa ausência, a prática pode ser enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.

Portanto, com razão, a jurisprudência e a doutrina do Direito definem o crime de eutanásia como um homicídio, via de regra, privilegiado (no caso, cometido por motivo de relevante valor moral – o compadecimento pelo penar de outrem) devidamente tipificado, no Código Penal brasileiro, no artigo 121 e seu parágrafo 1º.