O que acontece se não registrar o nome da empresa?

Perguntado por: lreal2 . Última atualização: 2 de julho de 2023
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O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos procesos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.

A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI. Ao perder um processo, a sua empresa será obrigada a pagar uma indenização à empresa que detém o registro da marca, além de perder o direito de uso, o que prejudicará todo o seu negócio.

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Quem registra uma Marca, torna-se proprietário dela, e passa a ter um certificado de Registro, que garante a propriedade, como uma escritura de um terreno. Usar uma marca registrada por outra empresa é sim crime.

Acesse o portal REDESIM
Essa rede é um conjunto de sistemas digitais de registro e legalização de empresas no país, abrangendo dados da União, estados e municípios. Logo, é uma plataforma segura para consultar se existe algum CNPJ registrado no seu CPF.

Como registrar o nome da empresa?

  1. Consulte as marcas registradas no INPI. ...
  2. Estabeleça a natureza da marca. ...
  3. Defina a apresentação da marca. ...
  4. Cadastre-se no site do INPI e pague a GRU. ...
  5. Faça o pedido de registro de marca. ...
  6. Acompanhe o andamento do pedido.

Não importa se você usa o nome da sua marca há anos, se você inventou o nome, se você possui muitos clientes ou seguidores. O dono da marca é quem registra primeiro. O momento de registrar a sua marca é quando você acredita nela.

Antes de registrar uma marca, é pertinente verificar se a marca que se pretende solicitar não está protegida por terceiros. Além de fazer uma pesquisa na internet antes de criar a sua marca, você também pode averiguar com antecedência a disponibilidade da marca não é uma exigência obrigatória.

Caducidade.
O registro caduca, por requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse no INPI, se, após 5 (cinco) anos da sua concessão, o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil ou tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos.

Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:

  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca já está registrada.

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço

  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
  4. Tomar conhecimento da decisão. ...
  5. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  6. Obter o certificado.

Sim, você pode ter mais de um CNPJ, desde que tenha apenas um CNPJ de cada categoria empresarial. Logo, se você tem um MEI e vai abrir outra empresa, o segundo CNPJ precisa ser registrado com outra natureza jurídica. No Brasil, existem vários tipos de CNPJ diferentes que atendem a diversas necessidades.