Quais as vantagens de ter uma marca registrada?

Perguntado por: aamorim . Última atualização: 2 de julho de 2023
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Ao registrar sua marca, você garante que nenhum outro negócio, no mesmo setor de atuação, poderá utilizá-la, como adiantamos. Dessa forma, você tem a segurança de que ninguém copiará sua marca e enganar o público para tirar proveito da reputação que o seu negócio já conquistou.

Riscos do uso de marca registrada
Além do risco de detenção, o uso de marca registrada pode custar muito caro, pois um processo deste tipo geralmente envolve os últimos 5 anos de utilização da marca, ou seja, você poderá pagar uma porcentagem em cima do seu faturamento dos últimos 5 anos em que utilizou a marca.

Aumento da credibilidade
As marcas registradas no INPI têm o direito de usar o símbolo de marca registrada (®). Apesar de parecer algo simples, esse símbolo transmite maior credibilidade e aumenta a percepção de valor por parte dos consumidores. Dessa forma, o uso do ® se torna um diferencial competitivo.

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.

R$ 355

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Não importa se você usa o nome da sua marca há anos, se você inventou o nome, se você possui muitos clientes ou seguidores. O dono da marca é quem registra primeiro. O momento de registrar a sua marca é quando você acredita nela.

Sim. A Lei de Propriedade Industrial configura o uso indevido de marcas como crime com pena de detenção ou multa, além de ser passível de processo na esfera civil, pela qual o infrator pode ser obrigado a interromper imediatamente o uso da marca e pagar indenização pelos danos causados.

No Brasil o registro de marca é concedido por períodos de dez anos e pode ser renovado infinitamente. O titular da marca tem que solicitar a renovação do seu registro durante o nono ano de vigência do registro, caso contrário ele pode perder a marca.

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.

Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Antes de registrar uma marca, é pertinente verificar se a marca que se pretende solicitar não está protegida por terceiros. Além de fazer uma pesquisa na internet antes de criar a sua marca, você também pode averiguar com antecedência a disponibilidade da marca não é uma exigência obrigatória.

Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca? A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.