O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado?

Perguntado por: rmoreira7 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado? De acordo com a legislação de trânsito, se o veículo for parado em uma blitz e ele estiver com o IPVA atrasado, isso não é motivo para o automóvel ser obrigatoriamente rebocado – isso depende do agente de trânsito.

Assim, se o motorista for parado em uma blitz e o agente de trânsito constatar que seu automóvel não está devidamente licenciado, ele poderá impor a medida administrativa de remoção desse veículo.

A inadimplência desse imposto implica em uma série de consequências. A primeira é que você não conseguirá fazer o licenciamento do seu veículo, processo responsável por validar a documentação do automóvel. Sem estar devidamente licenciado, o carro pode ser apreendido. Além disso, o cenário pode ficar ainda pior.

Descubra o que acontece! A multa por licenciamento atrasado é considerada uma infração gravíssima. A circulação com o CRLV vencido é estritamente proibida, por isso, o motorista é multado no valor de R$ 293,47 e recebe 7 pontos na CNH, que corre o risco de ser suspensa.

Segundo a legislação, parar numa blitz tendo o IPVA atrasado não é motivo para ter o carro rebocado.

O veículo com ordem de busca e apreensão poderá sim ser apreendido em blitz policial quando recair sobre ele mandado devidamente expedido e autorizado por um juiz de proibição de circulação.

Para que seja possível efetuar um novo registro do veículo, também é necessário que o IPVA esteja sem atrasos. Do contrário, será necessário quitar o débito dentro do prazo de 30 dias para que não haja nenhuma infração.

O pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias na rede bancária autorizada. Após o prazo de 30 dias, deve-se verificar se o débito foi inscrito em dívida ativa, Consulte o Portal da Procuradoria Geral do Estado.

A maioria dos casos em que o veículo é apreendido se deve à falta de pagamento de impostos como o IPVA e licenciamento. Neste caso sim o motorista pode quitar o débito na hora desde que tenha condições técnicas para pagar o imposto devido diretamente com reconhecimento pelo sistema do Detran e o banco.

Licenciamento do carro atrasado não é mais motivo para guinchá-lo, segundo a nova Lei 14.229/21 sancionada em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Apreensão não existe mais, retenção e remoção, sim
Se ela puder ser resolvida na hora e no local, o veículo é logo liberado. Já a remoção prevê o deslocamento do carro, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito. Um exemplo de retenção é a multa por não utilizar o cinto de segurança.

Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até amanhã - quinta-feira (11) - para efetuar o pagamento da quinta e última parcela do IPVA 2023. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário segue até o dia 24/5 (veja na tabela abaixo).

Para o motorista que está em débito, no momento da abordagem ele pode fazer o pagamento do valor, desde que compensado na hora e que já conste no sistema enquanto a blitz acontece”. Segundo o diretor-geral, para isso, os motoristas devem acessar o site do Detran, gerar o boleto e pagar por aplicativos bancários.