Quem nunca contribuiu para o INSS têm direito a algum benefício?

Perguntado por: uflores . Última atualização: 17 de julho de 2023
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É possível receber auxílio sem ter contribuído? Quem nunca contribuiu para a previdência, consequentemente não tem direito a nenhum auxílio de natureza previdenciária, tal como, por exemplo, ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente. No entanto, é possível receber um auxílio assistencial sem nunca ter contribuído.

Por exemplo, pessoas que nunca contribuíram, mas que se encontram em situação de extrema pobreza, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao atingirem 65 anos, independente de sexo.

Qual é o valor do benefício assistencial? O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo por mês. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302,00, o que significa que o beneficiário do BPC/LOAS receberá esse valor mensalmente para ajudar a prover sua subsistência.

Para solicitar o auxílio-doença sem ter contribuído para a Previdência Social, é necessário preencher alguns requisitos. O primeiro deles é ter qualidade de segurado, ou seja, estar inscrito na Previdência Social, mesmo que não tenha feito nenhuma contribuição.

Quem nunca contribuiu para a previdência e atingiu idade avançada tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, que não é aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Agora, para dar entrada da aposentadoria é preciso ter feito o número mínimo de contribuições exigidas pelo benefício.

Identidade; CPF; Comprovante de residência; Documentos que comprovem o direito alegado (ex: print da tela do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, extrato do bolsa família, carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, comprovantes das últimas contribuições para o INSS, ...).

Para dar entrada no benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o interessado deve agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Apesar disso, saiba que é sim possível receber um benefício do INSS, mesmo que você nunca tenha recolhido contribuições durante toda a vida. Não se trata de uma aposentadoria, e sim de um benefício assistencial chamado BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada), regulamentado pela Lei 8.742/93.

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

R$ 1.212

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Doenças cardiovasculares:

  • Insuficiência cardíaca (CID-10 I50);
  • Cardiopatia isquêmica (CID-10 I20-I25);
  • Arritmias cardíacas (CID-10 I44-I49);
  • Doenças das válvulas cardíacas (CID-10 I34-I39);
  • Hipertensão arterial (CID-10 I10);

Algumas doenças que, em razão dos seus sintomas e gravidade, com maior frequência, geram aposentadoria por invalidez, são elas:

  • Hérnia de disco;
  • Osteofitose;
  • Protusão discal;
  • Discopatia degenerativa;
  • Cervicalgia;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Escoliose.