Como provar que o motorista estava embriagado?

Perguntado por: eviana . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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12.760 (conhecida como “Nova Lei Seca”), passaram a constar expressamente do artigo 306, §2º, do CTB, os seguintes meios de prova dos Crimes de Embriaguez ao Volante: teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios de prova em direito admitidos.

Quem pode constatar embriaguez? Agentes de trânsito, policiais rodoviários, policiais militares e fiscais de trânsito também são autorizados a constatar embriaguez por meio de sinais como hálito etílico, olhos vermelhos, fala arrastada, desequilíbrio ao andar, entre outros.

Com isso, podemos definir que o estado de influência de álcool é caracterizado por qualquer concentração de álcool no organismo do motorista, seja ele constatado no sangue ou nos pulmões. É muito importante esta definição, pois ela marca o momento em que o condutor passa a estar violando a lei.

O ministro entende que a prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio da aferição do percentual alcoólico no sangue ou no ar expelido dos pulmões (bafômetro), mas pode ser suprida, por exemplo, pela avaliação do médico em exame clínico ou mesmo pela prova testemunhal, em casos excepcionais.

O processo de embriaguez ao volante é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo coibir a prática de condutores que dirigem sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e, consequentemente, coloquem em risco a segurança no trânsito.

Outra estratégia popular para tentar burlar o bafômetro é o uso de antissépticos bucais, como Listerine e Colgate Plax. Estes produtos costumam ter uma pequena quantidade de álcool que pode ser acusada ao soprar o dispositivo.

109 , inc. VI , do Código Penal (redação de acordo com a Lei nº 12.234 /10), prescreve no prazo de 03 anos. Este lapso temporal já transcorreu, no caso vertente, entre a data do recebimento da denúncia (02/12/2015) e a da data da publicação da sentença condenatória (10/12/2018).

A média de espera é de pelo menos 12 horas. No entanto, quando consumido em excesso, o intervalo deve ser maior, chegando a 24 horas. Isso ocorre porque, quanto maior a quantidade de álcool presente no organismo, maior a dificuldade do corpo de processar e absorver completamente.

O motorista não pode ingerir nenhuma lata de cerveja alcoólica se for dirigir. A tolerância é zero no etilômetro. Portanto, se consumir 1 lata, já será detectado no teste do etilômetro. O álcool é metabolizado pelo fígado a uma taxa de aproximadamente 0,15 g/100mL/hora, ou seja, quase um quarto de cerveja por hora.

O primeiro passo para recorrer da multa de embriaguez é apresentar a defesa prévia no prazo de 15 dias, contados a partir da data da notificação da infração. Nesta etapa, o motorista poderá apresentar suas justificativas e documentos que comprovem sua inocência.

Embriaguez Ocasional
Esse ato possibilita o empregado a aplicar determina punição, seja advertência ou até mesmo, demissão por justa causa por o funcionário demonstrar falta de interesse por sua atividade.

12 horas

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a ingestão de álcool pode ser detectada pelo bafômetro até 12 horas depois do consumo. Contudo, há estudos que dizem que 90% do álcool ingerido é absorvido durante a primeira hora.

Tema criado em 2/9/2022. “O art. 165-A constitui infração de mera conduta, que prescinde da constatação de embriaguez, configurando-se a infração pela mera recusa em se submeter o condutor ao teste de constatação de embriaguez.