Como funciona a política de devolução?

Perguntado por: dneves . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Uma política de devolução é o conjunto de regras que um varejista cria para gerenciar como os clientes vão devolver um produto ou trocar mercadorias que os deixaram insatisfeitos. Esse documento informa quais produtos são passíveis de devolução e por quais motivos, além do prazo máximo que uma devolução é aceita.

Quais são os direitos do consumidor em relação às devoluções?

  • 30 dias, quando for um produto ou um serviço não durável, como é o caso de alimentos, bebidas, tintas e outras mercadorias de consumo imediato;
  • 90 dias, se o produto ou o serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos.

O processo de devolução começa com a solicitação do cliente para cancelar uma compra. A empresa deve ter uma política que estabeleça como e quando os clientes podem fazê-lo, sempre subordinado à lei. Por exemplo, a empresa pode permitir a devolução apenas dentro de 14 dias após a compra.

Uma política de troca e devolução é um conjunto de regras que um varejista determina para receber uma mercadoria de volta. O consumidor tem esse direito assegurado por lei, por isso é necessário garantir que tudo ocorra da melhor forma possível, contribuindo assim, para um bom relacionamento com cliente.

Em um comércio eletrônico, o consumidor tem o prazo de 7 dias para entrar em contato com o e-commerce e manifestar a vontade de desistir da compra. Dentro desse prazo, a loja virtual deverá providenciar o reembolso, enquanto o cliente deverá encaminhar o item adquirido de volta para a loja.

em casos de cancelamento indevido de serviços, o consumidor tem até 30 dias para solicitar o ressarcimento do que foi pago. no caso de cobranças indevidas ou valores cobrados a mais, o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro em até 5 anos.

Quando o consumidor adquire um produto sem vê-lo presencialmente em um estabelecimento comercial, ele tem o direito de desistir da sua compra e receber os valores de volta. Mas há um prazo de sete dias contados a partir da chegada do produto para reivindicar esse direito.

Se você se arrepender da aquisição por não gostar da cor, modelo ou tamanho do produto, pode fazer a devolução de acordo com as diretrizes do art. 49 do CDC. Vale lembrar que o prazo é de 7 dias e o produto não pode apresentar vício ou avarias causadas por mau uso.

O vendedor se recusar a realizar a devolução está em desacordo com o que prevê a legislação do direito do consumidor e o direito de arrependimento. No artigo 49, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor. Se entregar carta, protocole uma via. Se optar pelo correio, envie com aviso de recebimento. Se o contato for por telefone, anote o número do protocolo e o nome do funcionário que fizer o atendimento.

Sendo assim, no caso das lojas físicas, o direito de arrependimento fica condicionado à livre e espontânea vontade do lojista. Quando a desistência for por motivos de vício ou defeito, a loja deve promover a devida solução no período de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Sobre o prazo, você pode exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

Direito de Arrependimento
Afinal, nessas modalidades, o consumidor faz a aquisição sem ter contato direto com o produto. Nesse caso, o valor pago deve ser estornado integralmente ao consumidor e todas as despesas logísticas do processo de devolução devem ser custeadas pela loja.

Todo consumidor que realizar uma compra feita fora de um estabelecimento comercial (telefone, catálogo, internet, domicílio, etc.) tem o direito de se arrepender da compra em sete dias e desfazer o negócio, sem ter que dar qualquer justificativa.

De forma geral processo compreende cinco etapas – receber, classificar, processar, analisar e dar suporte – que são comuns a quase todas as empresas, independentemente do tipo de indústria ou produto.

7 dias

O objetivo é a necessidade de resguardar ao consumidor a faculdade de refletir sobre a aquisição de produto ou serviço realizada de forma não presencial. Assim, caso o passageiro se arrependa, tem até 7 dias para desistir da compra.