Como faço para fazer uma reclamação na ouvidoria?

Perguntado por: imendes7 . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Por meio da plataforma Fala.BR, cidadãos podem encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de simplificação a órgãos públicos federais, bem como a órgãos e entidades de outras esferas da federação que tenham aderido à plataforma.

Atos ilícitos e má fé
Atos ilícitos ou de flagrante má fé também podem ser objeto de denúncias. Nesses casos, estamos falando de crimes que tenham sido cometidos no âmbito da organização ou de atos que, de alguma forma, firam princípios éticos e/ou legais.

Condutora de opiniões, reclamações e denúncias, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade.

Ouvidorias — Ouvidorias.gov.

Para registrar ou acompanhar sua manifestação de forma presencial, dirija-se à Ouvidoria-Geral do MDS (endereço abaixo). Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Ligue no 121, na opção 8.

A Ouvidoria tem o prazo para responder as manifestação de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.

Caso a reclamação não seja resolvida nesta plataforma, o consumidor poderá recorrer diretamente aos canais tradicionais de atendimento presencial do Procon, ou ainda à Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especial Cível, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As denúncias online devem ser feitas pelo site Procon Web, que permite também denúncia anônima.

A ouvidoria é a última instância de atendimento. Ela não é usada para tirar dúvidas ou resolver problemas pontuais. Em geral, é um canal para solução de problemas de nível mais alto e conflitos constantes que geram problemas para os clientes de maneira mais coletiva do que individual.

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados.

Como denunciar
Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

É possível consultar a situação do seu benefício através do site do CadÚnico, inserindo dados como CPF e data de nascimento. Também é possível consultar através do atendimento da Caixa pelo telefone 111 e no aplicativo Auxílio Brasil ou Caixa Tem.