Política

Responder à pergunta "quanto ganha um juiz" é um tanto quanto complexo, uma vez que o Poder Judiciário possui vários órgãos e divisões. Além disso, um determinado juiz pode ser elegível a diversos auxílios, como moradia, saúde e outras gratificações, que aumentam substancialmente sua remuneração.

DE 1987

Del2363. DECRETO-LEI Nº 2.363, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Extingue o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cria o Instituto Jurídico das Terras Rurais - Inter, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.

A preocupação com o crescimento econômico, com os baixos investimentos em áreas rurais e com a redução da pobreza, constituem os principais motivos pelos quais a Reforma Agrária passa a fazer parte da agenda do Banco Mundial.

O que dificulta o programa de reforma agrária é que não adianta apenas dividir terras é preciso infra-estrutura, créditos e facilidades para pagamentos de débitos, comercialização, etc., além da necessidade de recursos para modernização dos meios de produção rural para o aumento da produtividade para assim poder ...

O problema central que permeia o espaço agrário brasileiro é, ainda hoje, a concentração fundiária. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o ano de 2018 mostram que, das 6.574.830 de propriedades rurais registradas no país, 1,47% possui mais de mil hectares.

Tipos de Agricultura

1. Agricultura de Subsistência. Também chamada de “agricultura tradicional”, a agricultura de subsistência é marcada por uma economia agrícola fechada, de autoconsumo. ...
2. Agricultura Orgânica (Biológica) ...
3. Agricultura Comercial. ...
4. Permacultura.

No Brasil, em dois momentos históricos do século XX, os movimentos campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os anos de 1920 e 1930, com a Coluna Prestes e a criação do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O imóvel rural é considerado improdutivo pelo Incra quando, ao aferir sua produtividade, o órgão constatar que o imóvel não alcança os graus de exploração exigidos por lei.

Latifúndios são grandes propriedades agrícolas pertencentes a um proprietário, empresa ou família, podendo ser produtivos ou improdutivos. Latifúndio é uma grande propriedade rural geralmente não cultivada e não explorada, portanto representa terras com reduzido aproveitamento econômico, improdutivas.

Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua ...

Lula lidera na esquerda com 63%. Ele é seguido pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com 14,4%. A opção “outro nome” – que não define um candidato específico – aparece com 9,3%.

Há um consenso geral de que a esquerda inclui progressistas, sociais-liberais, ambientalistas, social-democratas, democrático-socialistas, libertários socialistas, secularistas, socialistas, comunistas e anarquistas, enquanto a direita inclui neoliberais, liberalismo econômico, conservadores, reacionários, ...

Entre os países liderados pela esquerda, vale lembrar que há três governos autoritários ou ditatoriais: Nicarágua, Venezuela e Cuba. A preocupação em aproveitar essa onda de esquerda para fortalecer pontes com os países da América Latina foi mencionada por Lula nos últimos dias da sua campanha.

A história do socialismo encontra suas origens na Revolução Francesa e nas mudanças trazidas pela Revolução Industrial, apesar de ele ter precedentes em movimentos e ideias anteriores. Assim como o conceito de capitalismo, ele contém uma grande gama de visões.

Karl Marx foi um dos responsáveis por formular o que conhecemos como socialismo científico, a principal vertente socialista. O socialismo é uma ideologia de matiz política, econômica e filosófica que realizou uma análise científica do capitalismo como forma de propor a sua superação.

O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda. Fundado em 1980, integra o Foro de São Paulo, um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América Latina.

O termo, historicamente associado com a política de direita, desde então tem sido usado para descrever uma ampla gama de pontos de vista: diferentes grupos de conservadores podem escolher diferentes valores tradicionais para preservar. Há dois tipos de conservadorismo: um, metafísico, e outro, empírico.

O capitalismo é um sistema econômico que visa ao lucro e à acumulação das riquezas e está baseado na propriedade privada dos meios de produção. Os meios de produção podem ser máquinas, terras, ou instalações industriais, por exemplo, e eles têm a função de gerar renda por meio do trabalho.

Porém, o rito para aprovar uma mudança no texto constitucional não é simples. Uma PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso. Ela só será aprovada se conseguir, nessas duas casas, três quintos dos votos, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.