Geral

O soberano caracteriza-se por possuir poder absoluto e por não ser voluntarioso3. Ele é incumbido de evitar a guerra civil, de zelar pela a vida de seus súditos e de promulgar leis que definam o que é justo e o que é injusto.

Um dos motivos pelos quais o Brasil é considerado soberano é o fato de ser uma nação independente, ou seja, não está sob o controle de nenhum outro país. Desde a sua independência em 1822, o Brasil possui seu próprio governo, sua própria constituição e suas instituições políticas e jurídicas.

Conforme a classificação da Organização das Nações Unidas (ONU), há atualmente 193 países no mundo, que são reconhecidos diplomaticamente de forma ampla pelas diversas instituições mundiais.

A Constituição brasileira estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e esclarece: o povo é o titular do poder soberano e o exercício desse poder se dá tanto diretamente, por meio dos mecanismos de exercício direto da soberania popular, previstos no próprio texto constitucional, ...

Ressalte-se o seguinte fato: Para que um Estado seja aceito como ente soberano ele depende de quatro elementos essenciais: um território, uma população, um governo que exerça poder sobre este território e a população e o reconhecimento (como Estado) pelos outros Estados-Nações, constituintes da sociedade internacional.

Soberania popular é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político. Está intimamente associada aos filósofos contratualistas, dentre eles Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Voltaire e Barão de Montesquieu.

O poder soberano deve, em regra, ser exercido no âmbito geográfico denominado território físico, mas aí pode ser atinente a pessoas que se encontrem no estrangeiro, e a fatos ocorridos em diverso território físico, onde se manifeste outro poder soberano.

A soberania no âmbito do direito internacional é o exercício da autoridade que reside num povo que se exerce por intermédio dos seus órgãos constitucionais representativos o direito do estado de intervir de forma pacífica na solução do conflito.

A soberania continua a ser um poder (ou qualidade do poder) absoluto; mas, absoluto não quer dizer que lhe é próprio.

Poder é o direito de deliberar, agir, mandar e, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, a posse de um domínio, da influência ou da força. Poder é um termo que se originou a partir do latim possum, que significa “ser capaz de”, e é uma palavra que pode ser aplicada em diversas definições e áreas.

Uma norma de 2004 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) já prevê o prazo máximo de 30 dias para pagamento da indenização. Esse texto permite às seguradoras, no caso de dúvida fundada, pedirem documentação complementar e, assim, o prazo é suspenso.

Seguradoras possuem prazo de 30 dias para a resolução do sinistro, conforme orientação da Susep. A situação é quase sempre a mesma. O cidadão paga um bom valor todos os anos para ter minimizados os efeitos de eventuais infortúnios em seus bens, sejam eles móveis ou imóveis.

Como o próprio nome sugere, a 4ª classificação diz respeito a um dano expressivo, ou seja, quer dizer que o veículo sofreu uma avaria superior a 76%.

Para consultar as condições do veículo, basta ter em mãos a placa e o número do chassis do veículo, entrar no site do Detran do seu estado e procurar por “Consulta veículos sinistrados”. A má notícia é que esse serviço só está disponível no Detran de alguns estados.

Já para saber se é beneficiário, é preciso dispor da apólice e do CPF do segurado para fazer a busca no site da Susep ou diretamente com a seguradora. Desse modo, será possível identificar se existem apólices que podem dar a você o direito à indenização.

O primeiro motivo pelo qual uma seguradora pode não pagar um sinistro é a falta de cobertura contratual. Ou seja, se o evento que causou o prejuízo não estiver previsto na apólice de seguro, a seguradora não terá obrigação de pagar a indenização.

Se o conserto do carro ficar menor que o valor da franquia, você não vai precisar pagar o valor; Em caso de acidente mais grave e que precisa de um conserto mais profundo, a seguradora fará você pagar a franquia; Se você bateu em carro de terceiro e quer arrumar apenas o dele, não precisará pagar a franquia.

De acordo com a Caixa, todos os mais de 40 milhões de trabalhadores que possuem contas do FGTS com saldo disponível têm direito ao saque de até R$ 1 mil. O crédito é realizado de forma automática na conta do Caixa Tem, em nome do trabalhador.

Quem tiver dúvidas pode acessar o App FGTS, no menu Saque Extraordinário, ou ligar para o 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 para demais regiões. O calendário do saque extraordinário do FGTS começou em 20 de abril e foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Quem tem direito aos saques extraordinário e emergencial? Em 2022, o saque extraordinário foi liberado para todos os brasileiros com saldo na conta do FGTS. Já o saque emergencial, como no caso do saque calamidade, é necessário comprovar que a cidade onde reside foi atingida por algum desastre natural.