Porque o Estado é soberano?

Perguntado por: ohilario . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Ressalte-se o seguinte fato: Para que um Estado seja aceito como ente soberano ele depende de quatro elementos essenciais: um território, uma população, um governo que exerça poder sobre este território e a população e o reconhecimento (como Estado) pelos outros Estados-Nações, constituintes da sociedade internacional.

O Estado soberano é um sujeito de direito internacional público de base territorial. Caracteriza-se por dispor da plenitude da sua soberania internacional, ou seja, não sofre qualquer restrição na capacidade de exercício dos direitos internacionais (ius tractuum, ius bellum, ius legationis, entre outros).

A soberania de um Estado diz respeito ao poder político e de decisão dentro do território nacional, em especial no que se refere à defesa dos interesses nacionais.

A soberania estatal é um instituto jurídico que foi utilizado para que o Estado se sobrepusesse aos demais elementos do seu território, bem como fosse reconhecido como portador dos mesmos direitos na ordem jurídica internacional.

A soberania de um Estado é formada pelos diferentes órgãos, instituições e poderes que o organizam. No Brasil, por exemplo, o Poder Executivo, Judiciário e o Legislativo ajudam a formar a soberania nacional.

O TERRITÓRIO - É a base física sobre a qual um Estado exerce sua soberania, é delimitado por limites políticos, que podem ser naturais, como rios e montanhas, ou artificiais como pontes ou estradas.

Todos os Estados são soberanos, e não há o porquê de serem submetidos as normas constitucionais impostas por um, ou demais Estados.

1 Que está revestido da autoridade suprema. 2 Que governa com absoluto poderio; dominador, poderoso. 3 Que exerce o poder sem restrição ou limite.

Um dos motivos pelos quais o Brasil é considerado soberano é o fato de ser uma nação independente, ou seja, não está sob o controle de nenhum outro país. Desde a sua independência em 1822, o Brasil possui seu próprio governo, sua própria constituição e suas instituições políticas e jurídicas.

A soberania política é aquela que se refere ao poder estatal para impor qualquer determinação que considere necessária.

O que é soberania nacional? A soberania nacional é a capacidade de um país de possuir autonomia nas principais decisões sobre seu território e sua população. É a capacidade de buscar o que é melhor para si, e não para o interesse de outros países.

Um Estado soberano é um Estado pleno, ou seja, que tem determina as suas próprias leis, tem controle sobre as suas fronteiras e é reconhecido como legítimo pelo povo que habita o seu território.