Sou autônomo preciso pagar ISS?

Perguntado por: asoares . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Para que um trabalhador autônomo possa exercer sua atividade de forma regularizada é fundamental que ele esteja registrado na prefeitura da sua cidade como um prestador de serviço, dessa forma será possível realizar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto de Renda (IR) e do INSS.

Quem precisa pagar o ISS? Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.

ISS para Profissional Autônomo
O ISS é cobrado em cada serviço pontual prestado pelo autônomo. O valor é recolhido no momento em que ele emite a nota fiscal referente à sua atividade.

Para o ano de 2023, a base de cálculo mensal do Imposto Sobre Serviços para o profissional autônomo estabelecido é de R$ 5.429,01, a qual, aplicando-se a alíquota de 2%, resulta no imposto a pagar de R$ 108,58 por mês, independentemente do número de atividades cadastradas no Cadastro de Atividades Econômicas, e da ...

A Inscrição de Profissional Autônomo é disponibilizada através do Sistema ISS NET on-line https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto/login/login.aspx , Cadastro online, ou presencialmente no Poupatempo Ribeirão Preto.

Profissionais liberais e trabalhadores autônomos precisam pagar os seguintes impostos:

  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, com alíquota entre 7,5% e 27,5%;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços, com alíquota entre 2% e 5%;
  • INSS – Contribuição Previdenciária, com alíquota de 20%

Cancelar inscrição no cadastro de atividades econômicas de pessoas físicas

  1. Acesse o sistema Processos Digitais;
  2. Clique em Solicitar serviço via processo digital;
  3. Selecione a área Cadastros e o serviço Cancelar cadastro indevido de atividade econômica.

Sim, quem é autônomo pode emitir nota fiscal, aliás, deve. Há duas formas de emitir nota fiscal no caso de quem é autônomo, uma delas é com a abertura de um CNPJ e a outra é como pessoa física mesmo. Para o autônomo emitir nota fiscal é preciso atender aos requisitos exigidos na prefeitura da cidade em questão.

O recolhimento do ISS pode ser efetuado nos bancos autorizados por meio do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) ou via ATM (Sistema de Pagamentos On-line). Clique aqui para consultar a relação dos bancos conveniados e obter mais informações sobre essas duas formas de pagamento.

O autônomo precisa declarar Imposto de Renda se o seu rendimento tributável do ano-calendário anterior tiver sido superior a R$ 28.559,70 (regra da Receita Federal válida para a declaração que será entregue em 2023). Por rendimento tributável entenda valores sobre os quais há incidência de cobrança de Imposto de Renda.

O conceito de profissional autônomo é definido por um trabalhador que possui habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decide, assim, executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho.

2%

Existe uma alíquota mínima de ISS? Sim, existe um piso que deve ser respeitado pelos municípios, conforme a Lei Complementar 116 de 2003, em seu Art. 8o-A: “A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento)”.