Quem tem problema de convulsão pode se aposentar?

Perguntado por: rteixeira . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Tanto o lúpus quanto a epilepsia podem ser incapacitantes e ser causa de aposentadoria por invalidez quando a inspeção médico-pericial detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize os serviços.

Neste tipo de crise, a pessoa pode cair ao chão, apresentar contrações musculares em todo o corpo, mordedura da língua, salivação intensa e respiração ofegante. Diante deste contexto, certamente o(a) paciente com epilepsia pode ter direito aos benefícios por incapacidade do INSS.

A pessoa precisa ser considerada incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe assegure a subsistência, sendo que a aposentadoria será concedida enquanto permanecer nesta condição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

As pessoas com epilepsia podem e devem trabalhar como qualquer outra pessoa.

A necessidade desse auxílio também é verificada por perícia, e, excepcionalmente, esse adicional poderá extrapolar o teto previdenciário para o pagamento do benefício (R$ 6.433,57 em 2021).

Se você sofre com a doença de epilepsia e tem dificuldade para trabalhar, é importante considerar requerer o benefício assistencial do BPC-Loas, concedido pelo INSS. O benefício pode ajudar a lidar com os desafios da doença a longo prazo, especialmente para pessoas de baixa renda que não têm capacidade para o trabalho.

Doenças que geralmente causam convulsão:

  • HIV;
  • AVC;
  • Tétano;
  • Diabete;
  • Epilepsia;
  • Meningite;
  • Tumor cerebral;
  • Distúrbio do sono.

Mas, como ficou o cálculo do auxílio-doença depois da Reforma da Previdência? A partir de 13/11/2019, a média aritmética simples de 100% (cem por cento) dos seus salários de contribuição passou a ser considerada no cálculo do auxílio-doença, e não mais os 80% (oitenta) como era feito antes da Reforma da Previdência.

Como laudar o eletroencefalograma para epilepsia? O laudo do EEG é de responsabilidade do neurofisiologista clínico, também chamado de eletroencefalografista. Esse é o médico apto a interpretar o traçado do exame, identificando as ondas e ritmos anormais que sinalizam epilepsia.

Assim, um paciente, independentemente de seu diagnósitco específico, só será classificado como pessoa com deficiência quando seu quadro clínico assim o justificar. Tal regra vige para qualquer doença, incluindo a epilepsia.

As pessoas com epilepsia não estão na lista que a legislação considera com deficiência física ou mental. Quem trabalha, estuda e busca uma vida comum, se expõe a crises e sofre com preconceitos. No âmbito profissional, podem ser demitidas com frequência ou ter dificuldade na contratação.

O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Vou analisar dois exemplos para deixar bem claro como funciona o cálculo do auxílio-doença.