Quem tem mais poder o promotor ou o juiz?

Perguntado por: uboaventura . Última atualização: 11 de julho de 2023
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No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.

O Procurador de Justiça integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do Promotor, porém oficia perante órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. Ou seja, é um cargo que está acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa após promoção.

Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ser constitucional a regra que garante a membros do Ministério Público a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante sessões de julgamentos e nas salas de audiência.

Juiz: R$55.994,02. Procurador: R$40.072,10. Promotor: R$52.779,35.

A figura do Procurador também pode ser encontrada no Ministério Público, mas ao contrário do Promotor de Justiça, não se restringe a essa área. Afinal, ele também poderá ser encontrado como Advogado Público da União, Estados e Municípios.

Procurador de Justiça (MPE)
Ou seja, é um cargo “acima” dos promotores de Justiça.

A verdade é que não existe hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Também não há subordinação entre eles, como determina o Estatuto da OAB (Lei n. ° 8.906/94): “Art.

No âmbito estadual, o cargo mais alto que o magistrado pode ocupar, após cerca de duas décadas de experiência, é o de desembargador. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 existiam 16 mil magistrados em atividade no País, distribuídos entre tribunais federais e estaduais.

Independente da instância e respeitadas as regras, competência constitucional e legal, os juízes e tribunais atuam com a mesma autoridade e sem hierarquia entre si.

A Procuradoria-Geral da Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do MP e a Corregedoria-Geral do MP integram a Administração Superior.

A presença do MP é indispensável somente nos casos em que o processo tratar de assunto em que haja interesse público ligado a uma das partes ou à natureza da questão (direitos sociais e individuais indisponíveis, difusos ou coletivos).

Em uma audiência cível de conciliação ou de instrução e julgamento, o advogado do autor se senta à direita do magistrado, à mesa, e o advogado do réu se senta à esquerda, cada parte com seu representante. Nas audiências trabalhistas, no entanto, essa disposição se inverte.

O juiz é um representante do Estado, é quem exerce a função primordial do magistrado. Seu papel é julgar os mais diversos casos que ocorrem em nossa sociedade, cabendo a ele a proferir a decisão, sentença e despacho, por exemplo.