Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?

Perguntado por: rcavalcante . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Quem é responsável pelo pagamento da multa é o próprio empregador. De acordo com a CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.

Em geral, a multa rescisória e os demais valores rescisórios caem na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o depósito realizado pelo empregador. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor de acordo com a instituição financeira responsável pelo processamento da transação.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

Basta acessar o aplicativo do FGTS e a opção “Meus saques”, em laranja na página inicial. Então, clique na alternativa correspondente ao registro de uma conta bancária pra transferência. Aliás, você pode autorizar o saque antes mesmo da multa rescisória ser depositada.

Um dos motivos pelo qual o saldo do FGTS pode ser bloqueado é quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória são usados como garantia para empréstimo. Neste caso, os valores do fundo ficam bloqueados para que você possa utilizá-lo no pagamento da dívida junto ao banco. Ei, seu score tem algo a dizer!

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Quem fez empréstimo do FGTS recebe a multa rescisória? Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim!

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS? Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.

Quem libera a chave do FGTS? A Caixa Econômica Federal é a responsável por liberar a chave do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim que a empresa faz a solicitação. Ou seja, o trabalhador não precisa se preocupar em fazer algo para gerar a chave de liberação do FGTS.

O que significa “O valor já saiu do seu FGTS: aguarde o crédito na sua conta bancária”? Algumas pessoas estão recebendo essa mensagem ao fazer a consulta do FGTS. Isso acontece quando o valor já foi autorizado e no dia seguinte da data informada, o saldo estará na conta corrente indicada.

Para desbloquear o saldo, é preciso que o trabalhador retome à modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. A mudança é feita no aplicativo FGTS.

Esse valor é depositado no FGTS e você poderá sacá-lo. Nós incluímos esse valor na nossa calculadora, caso deseja calcular rescisão.