Quem tem CNPJ pode ter a carteira assinada?
Conclusão. Como vimos ao longo deste artigo, quem tem CNPJ pode trabalhar com carteira assinada, desde que cumpra as obrigações trabalhistas previstas na CLT. No entanto, é importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada opção antes de tomar uma decisão, levando em conta as suas preferências e objetivos de vida.
É possível trabalhar de carteira assinada e ter CNPJ
A resposta para essa pergunta é sim e não. Caso a pessoa tenha dois trabalhos, ela poderá ter carteira assinada em um deles e ainda assim ser um microempreendedor individual. Porém, caso ela seja somente um MEI, ela não terá a carteira.
Quem tem CNPJ e trabalha de carteira assinada tem direito ao PIS
O MEI tem direito ao PIS? Quem tem MEI não tem direito a receber o abono salarial do PIS. Contudo, a atuação como CLT concomitante ao uso do CNPJ como atividade secundária autoriza o titular a ser enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal (CEF).
Tem como uma empresa saber que tenho outro emprego
A legislação trabalhista não se manifesta sobre a exclusividade para o reconhecimento do liame empregatício, ou seja, não há norma legal que estabeleça que o empregado deva prestar serviço somente a um único empregador para que a Justiça reconheça o vínculo empregatício.
Quem tem CNPJ tem que pagar alguma coisa
O custo para abrir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, dependendo do Estado. O gasto se refere a documentações e o escritório de contabilidade. Se você optar por abrir com a Contabilizei, por exemplo, o valor pode ser de graça. Saiba como.
Quem tem CNPJ Simples Nacional recebe PIS
O PIS é um abono salarial pago aos trabalhadores de carteira assinada. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos. Desse modo, conforme a lei brasileira, MEIs não podem ser contemplados com esses benefícios.
Quem tem MEI e carteira assinada tem direito a FGTS
O trabalhador com carteira assinada e MEI também continua recebendo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS). Ou seja, você pode ser MEI e trabalhar com carteira assinada (CLT) ao mesmo tempo, sem perder direito ao FGTS, férias e outras vantagens do trabalho CLT.
Quem tem MEI perde os direitos trabalhistas
Ao se tornar MEI, o trabalhador não perde seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, licença-maternidade e previdência social.
É possível ter dois empregos com carteira assinada
Desta forma, respeitando os limites ora descritos nada impede que o trabalhador tenha dois ou mais registros em sua carteira de trabalho, o que é comum para alguns profissionais como médicos, professores e tantos outros que buscam aumentar sua renda mensal.
Pode ter 3 registros na carteira de trabalho
Durante muito tempo, a legislação brasileira previa que o trabalhador só podia ter um emprego registrado na CLT. Porém, isso mudou em 2017 com a reforma trabalhista, que permitiu que o trabalhador brasileiro possa ter dois ou mais empregos simultaneamente.