Como saber se meu CPF está pendente na Receita Federal?

Perguntado por: anunes . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal - clique aqui para acessar a página específica. É preciso inserir o número do CPF e a data de nascimento, clicar em "não sou um robô" e em seguida em "consultar".

Você pode consultar a situação de sua declaração do Imposto de Renda 2023, a qualquer momento. Isso pode ser feito no site e-CAC, da Receita Federal. O acesso pode ser feito com a senha do sistema gov.br.

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos.

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

O que significa CPF irregular
Ter um CPF irregular significa que você tem pendências no seu cadastro na Receita Federal, que é o órgão que faz a emissão e a administração desse documento. Quando seu CPF está nessa situação, quer dizer que ele pode estar suspenso, cancelado ou nulo.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

O número do cadastro sai na hora e o valor da taxa é de R$ 7,00. Para brasileiros com idade entre 18 e 69 anos, é necessário apresentar o título de eleitor, alistamento eleitoral, protocolo de inscrição ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Um CPF pode ficar pendente de regularização por diversos motivos, entre eles pela ausência na declaração do Imposto de Renda. Isto é, problemas com a Receita Federal e com o governo em geral são os principais fatores para deixar um CPF irregular.

Se seu CPF realmente estiver bloqueado, você precisará enviar a declaração de Imposto de Renda não enviada para a Receita Federal e pagar as dívidas em aberto, emitindo um DARF com os juros e multas devidamente atualizados. Você pode fazer isso pelo portal e-CAC.

cinco anos

173, prescreve que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Quem tem débitos referentes ao Imposto de Renda sofre multa de 1% ao mês sobre o valor devido, com limite máximo de 20%. Por isso que você não deve apenas o imposto que não foi pago quando fica com pendências, mas também esses custos que são somados.

Pessoa física e pessoa jurídica.

  1. Protocolar requerimento. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Outros Serviços" > selecione a opção "Exclusão ou suspensão do Cadin". ...
  2. Acompanhar o andamento do requerimento. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Consultar Requerimento".

Para regularizar o CPF é preciso entregar as declarações dos anos pendentes. Você deve acessar o site da Receita Federal e consultar quais declarações precisam ser enviadas.

As pessoas com o CPF irregular são impedidas de abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital), pedir um empréstimo, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, comprar ou vender imóveis, fazer um financiamento e até receber um prêmio de loteria.

Então, o CPF pode ser bloqueado por dívida? A princípio, não. Apenas se isso acontecer por decisão judicial. Em alguns casos, a Justiça pode determinar a suspensão do CPF, como em processos de execução fiscal envolvendo dívidas com a União (governo federal).