Como saber se meu CPF foi bloqueado por Imposto de Renda?

Perguntado por: hinfante . Última atualização: 17 de julho de 2023
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No portal e-CAC, na opção "Meu Imposto de Renda", é possível verificar se você tem alguma pendência ou dívida com a Receita Federal.

Isso pode ser feito já dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco. De acordo com informações do site oficial do órgão do governo, “o seu CPF ficará regular assim que a declaração for processada.

Checar a situação do CPF é bem simples. Você só precisa entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Então, será exibido o comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde você poderá verificar se está cancelado ou com outro status.

É importante lembrar que, caso o CPF seja realmente cancelado ou bloqueado, a regularização é grátis e deve ser feita pelo próprio site da Receita Federal!

30 dias

Ao emitir a declaração de anos que já estão com o prazo encerrado, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa. O prazo para efetuar o pagamento e regularizar a situação é de 30 dias.

O contribuinte poderá consultar sua situação na página da Receita, no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda a partir de sexta (7).

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

Isso impede o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, entre outras consequências.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

O desbloqueio só é feito depois que o titular da conta cumprir com as obrigações que foram o motivo do bloqueio. Após o cumprimento das obrigações e do pedido de desbloqueio, o SISBAJUD, antigo BacenJud, faz o desbloqueio da conta em até 48h, mas esse prazo é variável.

A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais.

CPF é importante para abrir conta, conseguir empréstimos, tirar passaporte, entre outros. Publicado em 29 de maio de 2023 às, 15h35. Quem está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 e não enviar no prazo (até dia 31 de maio) ficará com “pendência de regularização” no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ...

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular.

Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.

Quando há alguma divergência na declaração do imposto de renda, as pendências podem ser verificadas no site da Receita, pelo portal eCAC. A intimação de malha é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações da declaração. Mas não há motivo para se preocupar.