Quem recebe herança no exterior passa a pagar Imposto de Renda no Brasil?

Perguntado por: ldias . Última atualização: 27 de setembro de 2023
4.8 / 5 14 votos

Quem recebe herança no exterior passa a pagar Imposto de Renda no Brasil? Sim. Para brasileiros que moram no exterior e recebem herança no Brasil, é necessário pagar Imposto de Renda nesse com uma alíquota que varia entre 15% e 25%.

O herdeiro somente pagará Imposto de Renda quando o bem é transmitido, repassado ou vendido por valor acima do qual foi adquirido. Em caso de falecimento do contribuinte, é necessária ainda entregar a sua Declaração Final de Espólio.

“Tem no texto atual da Constituição que imóveis deixados por herança têm o seu imposto pago onde estiver localizado o imóvel. Agora quaisquer outros bens, paga-se o imposto no local onde o inventário é processado. Agora a regra é:o. imposto é devido ao estado do último domicílio do de cujus.

Vale lembrar que a pessoa responsável pelo pagamento do imposto é aquela que recebe ou herda o bem.

Para que seja concedida a isenção do imposto de um imóvel que foi deixado de herança, ele deve se enquadrar em alguns casos. Em primeiro lugar, seu valor não pode ultrapassar 5 mil Ufesps ou R$ 87.250, e os beneficiados devem residir nele e não possuir outro imóvel.

Nos Estados Unidos há imposto sobre heranças e doações cuja alíquota máxima é de 40%. Tanto os estrangeiros domiciliados quanto os não domiciliados estão sujeitos a estes impostos. Imposto sobre a Herança é aplicável nas transferências dos bens após a morte do proprietário.

Imóvel de herança paga Imposto de Renda
O herdeiro pode atualizar o valor do bem recebido de herança, quando o valor informado for superior ao último valor declarado pelo falecido. Nesse caso, poderá incidir o IR sobre o ganho de capital, que pode variar entre 15% e 22,5%.

Passo a passo para receber herança do exterior

  1. Identificação do donatário. O primeiro passo de quem vai receber valores de herança do exterior é identificar o donatário (o favorecido pela herança) e comprovar a relação de vínculo com o doador. ...
  2. Preenchimento da declaração. ...
  3. Cadastro para recebimento. ...
  4. Proteção patrimonial.

Atualmente, o código estabelece que a perda da herança deverá ser declarada em sentença judicial, e o direito de demandar na Justiça a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão.

Qual o custo de um inventário? Existem diversos fatores que compõem o custo de um inventário. Mas, no estado de São Paulo o custo total, ao final, gira sempre em torno de 11% do valor da herança transmitida aos herdeiros, sendo 4% de ITCMD, 6% de honorários e 1% de outras despesas.

A principal alteração é a incidência progressiva do imposto – quer dizer, quanto maior a doação ou herança, mais alta a alíquota, sendo limitado ao percentual de 8%.

Doações recebidas devem ser declaradas em duas fichas "Rendimentos Isentos e não tributáveis" e "Bens e direitos": Abra a ficha "Rendimentos Isentos e não tributáveis".

Do Jornal do Commercio A 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que lucros imobiliários, diferença entre o valor de compra e o de venda, não podem ser tributados pelo Imposto de Renda se o imóvel foi fruto de herança.