Quem fez cirurgia bariátrica tem desconto em restaurante?
Os restaurantes ficam obrigados a conceder desconto de 30% a 50% no valor integral da refeição para clientes que comprovarem através da apresentação da carteira de identificação do paciente bariátrico concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica ou de um atestado médico, que passaram por procedimento ...
Quem fez bariátrica paga meia em restaurantes
Artigo 2º - Os restaurantes e similares que servem refeições na modalidade "rodízio" e "festival" ficam obrigados a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço das refeições para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Quem fez bariátrica tem desconto em rodízio
A lei estabelece que os restaurantes e similares que servem refeições à la carte ou porções ficam obrigados a oferecer, para pessoas que tenham tido o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, meia porção com desconto de 30% a 50% sobre o preço normal da refeição integral.
Quais os direitos de quem faz bariátrica
Atualmente, não há mais o direito legal de descontos em bares e restaurantes para pacientes que realizaram a cirurgia bariátrica. A lei que previa esse benefício em algumas cidades foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em maio de 2021.
Para que serve a carteirinha de bariátrica
Quais os benefícios da carteirinha do paciente bariátrico? A carteirinha de identificação do paciente bariátrico funciona, além de um simples meio de agrupamento de dados sobre o paciente em pré e pós-operatório, como um meio de obtenção de benefícios necessários para garantir bem-estar ao paciente.
É lei dar desconto para bariátrico
A lei que obrigava bares e restaurantes a oferecer desconto de 50% sobre o preço normal da refeição para as pessoas que comprovassem ter tido o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica, ou qualquer outra gastroplastia, foi questionada judicialmente em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela ...
Quem faz bariátrica tem carteirinha
As pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica (gastroplastia) têm direito à Carteirinha de Identificação do Paciente Bariátrico.
Quem fez bariátrica é considerado PCD
Assegura às pessoas com deficiência prioridade na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica assegurada às pessoas com deficiência a prioridade na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.
Como adquirir a carteirinha do bariátrico
O paciente pode adquirir a Carteira de Identificação junto aos cirurgiões bariátricos associados à SBCBM, que fica responsável pelo fornecimento do documento ao profissional. Portanto, os interessados em ter o documento devem procurar diretamente seus médicos para verificar a disponibilidade.
Qual convênio que cobre bariátrica
A cirurgia bariátrica pelo plano de saúde está no rol de procedimentos obrigatórios Agência Nacional de Saúde (ANS), e com isso, todos os planos de saúde são obrigados a ter esse tipo de cobertura para os pacientes.