Quem é o cidadão brasileiro?

Perguntado por: acorte . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Quem nasce no Brasil é cidadã ou cidadão brasileiro e tem seus direitos garantidos pela nossa Cons- tituição Federal e outros conjuntos de leis que organizam nossa vida em sociedade. Pela Constituição atual, mulheres e homens são iguais perante a lei e têm direitos e deveres iguais.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que são brasileiros natos, os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país. Se o seu filho nasceu no Brasil, logo ele é considerado brasileiro nato, de origem.

Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado.

O exercício da cidadania implica não só o cumprimento de deveres, mas também o exercício de direitos. Um motorista, por exemplo, tem o dever de respeitar sinais e placas de trânsito, pois desta forma está ajudando a preservar o direito à segurança do próximo. O pedestre também deve respeitar a sinalização.

De acordo com essas posições, para os primeiros são cidadãos brasileiros todos aqueles que a Constituição considera brasileiros, natos ou naturalizados.

1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos princípios fundamentais da República, um dos pilares do Estado brasileiro e não está ligada apenas ao Estado e à sua administração. É assegurado ao indivíduo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Como dito no texto, as cidadanias pode ser divididas entre: Cidadania civil - garantia de direitos relativos á liberdade; Cidadania política - garantia de direitos à participação política; e Cidadania social - garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana.

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático. A função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva mediante a participação na sociedade.

Art. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil; Respeitar os direitos das outras pessoas; Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas; Educar e proteger os seus semelhantes; e.

Deveres do cidadão
Proteger o patrimônio público e social do país, para assegurar a continuidade do Estado; proteger a natureza para assegurar a continuidade da espécie humana visando sempre ao bem-estar da sociedade e da continuidade da espécie.

O que é naturalidade? A naturalidade indica a cidade e estado de nascimento de uma pessoa. Ao contrário da nacionalidade, uma pessoa só pode ter uma naturalidade, a do local onde nasceu. O termo também pode ser usado para indicar o local de origem de algo, por exemplo: “as peças de artesanato têm naturalidade mineira”.

Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.” Então ter cidadania é não estar marginalizado, e poder ter vida social digna, é ter o direito de participar das decisões do país.

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