Quando começou a cidadania no Brasil?

Perguntado por: thipolito3 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos.

A idéia de cidadania é muito antiga. Surgiu no século VIII A.C, na Grécia uma sociedade em que os homens eram considerados livres e iguais, a chamada Polis – Grega.

A história da cidadania remete à construção do processo de democracia em sociedades antigas, como Grécia e Roma, e está relacionada ao cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos. A cidadania no Brasil está fortemente vinculada à construção da Constituição da República Federativa do Brasil, datada de 1988.

Assim, cidadão era aquele homem livre, adulto, possuidor de bens de valor, por isso, inscrito no censo, que tinha o direito de participar das deliberações e da jurisdição pública, enfim, tinha direitos (privilégios) políticos.

Alistar-se como eleitor
O exercício do direito de voto é um exemplo de cidadania que representa a principal de várias das formas de participação política que um cidadão pode ter. Ao votar, o cidadão passa a ter a possibilidade de contribuir para a democracia e de participar das decisões políticas do país.

A cidadania tem uma "pré-história". Na Grécia Antiga, "cidadão" era o nome dado ao membro da "cidade". Ou seja, era aquele que se preocupava com a administração da cidade-estado grega, a polis. Daí é que vem o termo "política", que significava exatamente essa intenção de se cuidar bem da polis, da cidade...

Sob o manto de um Estado liberal, consubstanciado no texto constitucional de 1824, escondia-se um poder público cujas práticas e costumes inviabilizavam o alcance ao povo do real sentido de cidadania como a consciência de subsistir como sujeito de direitos e deveres perante o Estado.

As primeiras noções de cidadania
Desde a Antiguidade alguns povos definiram suas leis e normas de comportamento por escrito. Os babilônios escreveram o Código de Hamurabi, conjunto de leis que reforçava o poder real. Os gregos definiam as regras para a participação de alguns cidadãos na tomada de decisões políticas.

Como dito no texto, as cidadanias pode ser divididas entre: Cidadania civil - garantia de direitos relativos á liberdade; Cidadania política - garantia de direitos à participação política; e Cidadania social - garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana.

Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país. A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

1824

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)
Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil.