O que significa ser cidadão na sociedade brasileira?

Perguntado por: obarbosa . Última atualização: 17 de julho de 2023
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É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.

É importante porque é por meio dela que conseguimos assegurar nossos direitos civis, políticos e sociais. Tem papel fundamental na construção do corpo social, político e cultural de um país. Ser cidadão é pertencer a um país e exercer seus direitos e responsabilidades.

1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos princípios fundamentais da República, um dos pilares do Estado brasileiro e não está ligada apenas ao Estado e à sua administração. É assegurado ao indivíduo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo. Quem não tem esse direito está à margem ou excluído da vida social e da tomada de decisões.

De acordo com essas posições, para os primeiros são cidadãos brasileiros todos aqueles que a Constituição considera brasileiros, natos ou naturalizados.

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático. A função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva mediante a participação na sociedade.

Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.

Deveres dos cidadãos

  • Votar para escolher os governantes.
  • Cumprir as leis.
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
  • Educar e proteger os semelhantes.
  • Proteger a natureza.
  • Proteger o patrimônio público e social do país.
  • Colaborar com as autoridades.

Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.

Qualquer pessoa tem direito a vida, liberdade, propriedade e igualdade perante a lei. Outros deveres garantidos a todos os indivíduos estão relacionados à participação no desenvolvimento da sociedade, por exemplo, tendo a possibilidade de votar.

Os direitos e deveres do cidadão existem para assegurar que todos tenham condições mínimas de vida e dignidade. No Brasil, os direitos e deveres estão definidos na Constituição Federal, que os separa em individuais, sociais e políticos.

Exemplos de deveres: cumprimento das leis, eleição de governantes através do voto obrigatório, serviço militar obrigatório (no caso dos homens)