Quem é Doador de Sangue paga meia?

Perguntado por: rsalgueiro . Última atualização: 8 de julho de 2023
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O Projeto de Lei 462/23 prevê a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para doadores regulares de sangue ou de medula óssea.

A proposição assegura a reserva de no mínimo 2% dos ingressos para aqueles que doarem sangue pelo menos três vezes ao ano. A condição de doador regular deverá ser comprovada por documento fornecido por clínica, hospital ou laboratório autorizado, junto com a carteira de identidade.

Mediante apresentação de documento oficial expedido pelo relevante hemocentro ou banco de sangue, com validade de um ano, e de Documento de Identidade oficial com foto, expedido por órgão público e válido em todo território nacional, original ou cópia autenticada.

Um dos benefícios mais conhecidos para quem tem o hábito de doar sangue é o direito à folga. Garantido pela Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, a norma diz que será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar a contribuição.

A carteira e a declaração de doador são os meios de comprovação de cadastro emitidos pelo REDOME. Para obtê-los, basta fazer download do Aplicativo REDOME (Android e IOS) e fornecer seus dados de identificação.

Outros benefícios
Por fim, doar sangue não faz bem somente à saúde física e mental da pessoa, mas também ao bolso. Graças à Lei nº 1075/1950, os doadores têm direito a uma folga remunerada por ano para exercer esse ato cívico, visto que é recomendado repouso após a doação.

Com a iniciativa, os voluntários podem acumular estrelas conforme a quantidade de doações realizadas. O hemocentro fornece carteiras diferentes de acordo com o quantitativo de estrelas. Os doadores que possuem entre uma e quatro estrelas recebem a carteirinha de cor vermelha.

De acordo com a proposta, a dispensa da passagem será liberada após a apresentação de um documento expedido pelo estabelecimento hospitalar confirmando o procedimento do doador.

Segundo o Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem direito de adquirir meia entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. Nesse caso a comprovação é um pouco mais fácil. É só apresentar documento de identidade com foto no momento de aquisição do ingresso e na entrada do evento.

Art. 1º O doador regular de sangue tem direito à redução no seu tempo de serviço para aposentadoria, nas seguintes condições: I - doar por cinco anos, de 3,33%; II - doar por dez anos, de 6,66%; III - doar por quinze anos, de 10%; IV - doar por vinte anos, de 13%; e V - doar por vinte e cinco anos, 15%.

Entenda quem pode doar e receber sangue, de acordo com o seu tipo sanguíneo: sangue tipo A+ — pode doar para AB+ e A+, recebe de A+, A-, O+ e O-; sangue tipo A- — pode doar para A+, A-, AB+ e AB-, recebe de A- e O-; sangue tipo B+ — pode doar para B+ e AB+, recebe de B+, B-, O+ e O-;

O inciso IV do artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispõe que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, a cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

O texto em análise na Câmara dos Deputados considera doador regular o candidato que, na data de publicação do edital, comprove haver feito ao menos três doações de sangue nos últimos 18 meses, uma doação de plaquetas ou inscrição no banco de dados de doadores voluntários de medula óssea.

O intervalo para doação de sangue convencional para homens é 60 dias e para mulheres é 90 dias. Entretanto, recomenda-se que o homem doe até 4 vezes por ano e a mulher até 3 vezes por ano.

Pode-se doar sangue durante a menstruação? A menstruação por si não impede a doação. Se a pessoa costuma apresentar cólicas intensas, necessitando uso de medicamentos, deve doar em um dia que não esteja apresentando dor.