Quantos dias por semana pode trabalhar um freelancer?

Perguntado por: omuniz . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Como funciona o contrato de freelancer? O freelancer não tem um horário estabelecido, pois a sua jornada é flexível, porém vale considerar que não pode haver exigências de quantas horas por dia deve trabalhar, qual seu horário de início, de intervalo e de término, assim como exigir que atue em finais de semanas.

Para que você possa ser considerado um freelancer, então, você precisa exercer algum tipo de atividade que permita essa contratação especifica – um projeto, um dia de trabalho, uma entrega.

Segundo a legislação, os direitos dos freelancers incluem férias e 13º salário, mas tudo proporcional ao tempo trabalhado”, aponta. A contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa contratante.

O trabalhador intermitente possui vínculo com a empresa e fica inativo entre uma convocação e outra, enquanto o freelance é um profissional autônomo, sem vínculo, contratado para atividades pontuais — Foto: Freepik.

A lei não inclui a obrigatoriedade de a jornada contar com 8 horas. Por não existir esse controle, você pode trabalhar 12 horas por dia e não ter horas extras, mas também pode trabalhar 4 horas sem sofrer advertências ou descontos no salário.

R$ 1.749,00

Hoje quem trabalha como Freelancer ganha em média um salário de R$ 1.749,00.

Freelancers têm direitos trabalhistas? Não, os freelancers não têm direitos trabalhistas. Esse é ponto em que a característica do trabalho freelancer se afasta do contrato de trabalho intermitente.

Como o contrato de freelancer não caracteriza um vínculo empregatício com a empresa contratante, a organização não pode exigir que o trabalhador autônomo faça o registro de ponto como fazem os profissionais contratados pela CLT.

Vale mais a pena ser MEI ou atuar como autônomo? Abrir um MEI para freelancer, no entanto, não é uma obrigação de quem atua com esse modelo de trabalho. O freelancer pode, se preferir, atuar como autônomo e não abrir o seu CNPJ — ainda assim é possível atuar de forma legal!

Existem diversas maneiras para comprovar renda sendo um freelancer: extrato bancário, Declaração de Imposto de Renda, Recibos, Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e declaração própria registrada em cartório. Cada empresa pode aceitar ou não esses documentos.

O pagamento pelo serviço não é realizado mensalmente, mas ao término do serviço. Ou seja, é feito de forma periódica, ao final de cada prestação de serviços contínua ou ao final do único dia de prestação de serviços. Ex.: trabalhou na 2ª, 3ª e 4ª feira, recebe na 4ª feira.