O que é repouso intermitente?

Perguntado por: ecardoso . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica. A modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos com exceção seguro-desemprego.

Trabalhador intermitente
Assim, para calcular o DSR de um funcionário contratado dessa forma é preciso contar as horas trabalhadas no mês, dividir pelos dias trabalhados (incluindo sábados), depois deve-se multiplicar pelos domingos e feriados do mês e, por fim, multiplicar pelo valor da hora de trabalho.

Ou seja, não existe tempo mínimo ou máximo para sua duração. Desta forma, seu término acontece somente com rescisão contratual, de modo que uma das partes deve ser a responsável por dar início a este processo. Assim, o contrato intermitente não tem um prazo pré-estabelecido.

O empregador é quem paga o afastamento do trabalhador intermitente já nesses 15 primeiros dias. Posteriormente, ou seja, do 16º dia em diante, a responsabilidade recai sobre o INSS. De qualquer modo, a fim de que tudo ocorra nos conformes, o empregador deve comunicar o acidente de trabalho, caso exista.

O aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 muda o mínimo que é pago para quem tem contrato de trabalho intermitente. O trabalho intermitente é remunerado de forma proporcional às horas trabalhadas. O salário mínimo horário agora é de R$ 5,92 e o diário, de r$ 43,40.

O que é o trabalho intermitente? No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.

Um dos benefícios do contrato de trabalho intermitente é que a contratação do profissional não precisa atender a uma carga horária mínima. Antes da lei, trabalhadores regidos pela CLT precisavam cumprir 44 horas semanais de trabalho. Agora, podem trabalhar, por exemplo, apenas 3 horas na semana ou no mês.

De maneira geral, os motivos para a rescisão de contrato intermitente são iguais aos demais modelos de relação trabalhista. Desta forma, as regras sobre o que se caracteriza demissão por justa causa e sem justa causa são as mesmas. Além disso, o colaborador também pode pedir o desligamento da empresa.

Fique conosco até o final e boa leitura. O trabalhador intermitente pode trabalhar todos os dias desde que se respeite a inatividade ao final da convocação e o DSR do profissional — Foto: Freepik.

Trabalhador Intermitente tem direito ao seguro-desemprego? Sim, o empregado intermitente tem direito ao seguro-desemprego. Afinal, como nas demais categorias, o trabalhador intermitente deve ter a carteira de trabalho assinada, o que lhe garante uma série de direitos trabalhistas – entre eles, o seguro-desemprego.

A parte que deseja realizar a quebra de contrato intermitente deve informar sua intenção à outra por meio do aviso prévio, em casos de rescisão sem justa causa e a pedido do profissional. Trata-se da comunicação pela intenção da rescisão, a fim de preparar a outra parte.

A contribuição ao INSS no contrato intermitente é responsabilidade do empregador, de acordo com as alíquotas e faixas de recolhimento nacionais. Contudo, caso o valor da contribuição não atinja o mínimo, o empregador deve complementar o valor.