Qual o valor máximo do capital social de uma MEI?

Perguntado por: agomes . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O capital social não tem limitação de valores. O que possui limitação no MEI é o faturamento. O profissional que se enquadra nessa categoria deve ganhar no máximo R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês.

Como já falamos acima, não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro.

No caso de aumento de capital social (ou até mesmo redução, se for o caso), você pode alterar o capital social do MEI a qualquer momento, basta entrar no seu cadastro no Portal do Empreendedor, clicar em “Alterar dados” e ajustar o valor.

Capital Social é todo valor bruto disponibilizado para abrir uma empresa e mantê-la funcionando até que gere lucros. Esses valores podem ser tanto quantias em dinheiro quanto bens, por exemplo, computadores, impressoras, mobiliários, valores necessários para contratação de serviços terceiros, entre outros.

Quanto maior a participação, maior a responsabilidade – e vice-versa. Se uma pessoa é responsável por 60% do capital social de uma empresa, por exemplo, ela vai responder por 60% dos débitos com credores.

Não é necessário comprovar o capital social quando da abertura do negócio. Isso não significa, no entanto, que o empreendedor possa declarar um valor irreal, que não tenha disponível.

R$ 28.559,70

O microempreendedor individual é obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda como Pessoa Física se recebeu rendimentos tributáveis que ultrapassem o limite de R$ 28.559,70 ou não tributáveis e isentos superiores a R$ 40 mil no ano-calendário de 2022.

Se for obrigada a declarar, a pessoa física dona de um MEI deve primeiro informar a empresa na ficha de Bens e Direitos, categoria "03 - Participações Societárias", código 02 - Quotas ou quinhões de capital, pelo valor de capital social que ela mesma tiver aportado na empresa.

Sim. Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

De modo geral, podemos dizer que o Social Media pode atuar como MEI se cadastrando nas seguintes ocupações: – Digitador 8219-9/99.

Desvantagens. Já as desvantagens do aumento de capital social estão mais nos gastos que você terá nessa operação, como o aumento de tributos e o pagamento de taxas como a taxa para a Junta Comercial, como você verá a seguir.

O aumento de capital social é uma operação do mercado financeiro que consiste em adquirir uma fonte de financiamento. O objetivo é viabilizar a realização de novos projetos, ao mesmo tempo em que os antigos acionistas são mantidos e os novos podem ingressar na empreitada.

O capital resultante da contribuição dos sócios (capital social) é contabilizado no passivo não exigível e, portanto, ele não será diretamente utilizado para o pagamento dos credores. São os bens do ativo da sociedade nos quais o capital se converteu, e não no capital em si mesmo, que serão executados pelos credores.

Pode ser feito a qualquer momento da sua associação, seja por se identificar com o negócio ou visar receber mais rendimentos.

Conforme já demonstramos acima, o sócio que deixar de integralizar o capital social subscrito, ele pode ser excluído da sociedade. Assim, se não houver ingresso de um novo sócio, ou se um dos sócios não suprir a falta do capital subscrito, o valor do capital social deverá ser reduzido.