Sou MEI posso assinar a carteira do meu marido?
Quem é MEI pode contratar como empregado(a) cônjuge ou companheiro(a)? Sim. O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico.
Quem é MEI pode assinar carteira de alguém
O MEI pode contratar apenas um funcionário. Ele precisa ter, no mínimo, 16 anos e receber até um salário mínimo ou o piso da categoria. O empregador ainda precisa garantir todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
Pode registrar cônjuge
Nesse sentido, o MEI pode registrar um parente de qualquer grau como funcionário, incluindo filho, cônjuge ou companheiro.
Pode contratar esposa
Em outras palavras, o cônjuge ou companheiro só poderá ser contratado empregado quando o outro cônjuge ou companheiro fizer parte de uma empresa em sociedade, ele(a) sendo sócio de uma outra pessoa em uma empresa.
Quem paga o MEI tem direito a receber o PIS
O MEI tem direito ao PIS? Quem tem MEI não tem direito a receber o abono salarial do PIS. Contudo, a atuação como CLT concomitante ao uso do CNPJ como atividade secundária autoriza o titular a ser enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal (CEF).
Quem tem MEI tem direito a receber seguro desemprego
- Não terá direito ao seguro-desemprego o MEI que demonstrar renda própria suficiente à manutenção da família demonstrada na declaração anual simplificada da microempresa individual. Isso será avaliado caso a caso pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Sou MEI precisa de contador para registrar funcionário
O MEI não precisa de contador, porém, essa modalidade também tem, sim, obrigações a cumprir. Todo ano, por exemplo, é necessário fazer a declaração MEI de seus ganhos. Além disso, é válido lembrar que o MEI tem a obrigação de emitir notas fiscais eletrônicas para pessoas jurídicas.
Como faço para assinar a carteira de um funcionário MEI
Se você é MEI e quer saber como assinar a carteira de trabalho digital de um funcionário, siga os passos abaixo:
- Acesse o eSocial. ...
- Reúna as informações do colaborador. ...
- Escolha a opção de contratação. ...
- Identifique o trabalhador. ...
- Preencha as informações do contrato. ...
- Defina a jornada e o horário de trabalho.
Qual o custo de um funcionário para o MEI
O custo do funcionário no MEI em 2023 deve ser calculado incluindo o valor do salário acrescido de 8% referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e mais 3% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – em um total de 11% de contribuições.
Quando o cônjuge tem que assinar
É necessária a assinatura do cônjuge em todas os casos de venda, doação ou cessão de direitos de imóveis, devendo ser observado o regime de bens do casamento; No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge deverá assinar como Anuente em caso de transmissão de imóveis adquiridos antes de casamento.
Qual é o direito da esposa
Os direitos básicos da esposa em uma separação ( casamento ou união estável) são: permanecer ou não com o sobrenome do ex-marido (exceto U.E), divisão dos bens e pensão alimentícia.