Como criar um nome fantasia para o MEI?

Perguntado por: ohilario . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Sim, a qualquer momento o MEI pode cadastrar um nome fantasia. O nome fantasia é cadastrado através do Portal Empresas & Negócios, no card, "Atualização Cadastral de MEI", na opção "Solicitar".

Também é importante manter o nome fantasia (nome comercial) porque ele irá diferenciar você no mercado. O Nome Fantasia MEI nada mais é do que o nome comercial que você utilizará para a sua empresa, ele é diferente do nome empresarial, que no caso do MEI é o seu próprio nome completo seguido do CPF.

É possível alterar desde dados simples como endereço, telefone e e-mail, até mesmo à atividade econômica e o nome fantasia da sua empresa. Os dados cadastrais podem ser alterados a qualquer momento no Portal do Empreendedor disponibilizado no site do Governo Federal.

"Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo. O nome fantasia é registrado na Junta Comercial, contudo, se houver algum nome igual já registrado na mesma Junta, se faz necessário adotar outro.

O Nome Fantasia que também poderá ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada. Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.

A razão social do MEI, também conhecida como nome empresarial, é formada pelo seu nome + o número do seu CPF, por exemplo, “João da Silva 123.123.123-12”. Essa formatação é padrão e definida pela Receita Federal. É possível alterar? Como MEI não, para alterar você terá que “evoluir” sua empresa para ME, por exemplo.

Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

Cada CNPJ pode ter até dois nomes fantasia, e, vale lembrar que, como a atividade de uma empresa não muda, é importante considerar que os nomes comerciais sejam relacionados aos ramos de atividade da CNAE.

Razão Social e Nome Fantasia
A razão social do MEI é composta pelo seu nome completo e CPF e não pode ser alterada, já que é ela que constará em quaisquer documentos oficiais, trâmites burocráticos, solicitações relacionadas ao CNPJ MEI, etc.

A alteração ou inclusão de nome fantasia de uma empresa MEI é diferente. O processo pode ser feito todo pela internet e fica pronto em poucos minutos, sem nenhuma taxa.

Importante: para inclusão do nome social nas suas transações financeiras, como Pix e boleto, é necessário que ele esteja registrado em um documento de identidade oficial legalmente válido.

Como saber se uma marca já existe?

  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca está registrada.

A resposta é: não, não é possível ter dois MEIs. Para casos em que o empreendedor exerce mais de uma atividade como MEI, ele poderá escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias entre as ocupações permitidas como MEI.

Na hora de criar a sua razão social, considere o segmento da empresa e os diferenciais do seu negócio ou até o nome fantasia do empreendimento. Nesse sentido, é interessante que ela tenha a ver com a atividade exercida pela marca no mercado.

Para começar, o nome deve ter uma identificação própria. Pode ser um termo específico, o nome dos sócios ou uma sigla. O importante é que ele comece com algo diferente, portanto uma razão social que seja muito parecida com outra ou com um nome fantasia que já existam não é uma ideia muito boa.

Vc pode sim usar do mesmo nome fantasia, desde que o mesmo não seja registrado no INPI como marcas e patentes. Uma vez um nome registrado, tanto para razão social como para fantasia, esse mesmo nome é de uso exclusivo de quem o criou.