Qual o valor da multa rescisória 2023?

Perguntado por: acardoso . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Basta multiplicar o saldo do FGTS pela alíquota de 40%. Por exemplo, se o saldo do FGTS for de R$ 10.000,00, a multa será de R$ 4.000,00 (10.000 x 0,4).

40%

O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem justa causa.

Aqui, a multa rescisória é aplicada no valor máximo de 40% sobre o saldo do FGTS. Desse modo, se um colaborador é demitido sem justa causa e tem, no saldo do FGTS o valor de R$ 4.000, o valor da multa será: Multa rescisória em demissão sem justa causa: R$ 4.000 * 40% = R$ 1.600.

Veja quanto o trabalhador irá receber de lucro do FGTS em 2023. A rentabilidade do dinheiro no FGTS será de 7,9%, acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 5,79% em 2022.

Quem pode receber o lucro do FGTS em 2023? Recebem parte do lucro do FGTS os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas e inativas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2022. Ou seja, se você não tinha saldo positivo nas suas contas do FGTS, você não receberá parte do lucro.

31 de outubro

Desde o dia 1 de agosto, trabalhadores nascidos em agosto já podem solicitar o saque aniversário 2023 do FGTS. O prazo para o saque vai até o dia 31 de outubro. O saque aniversário é opcional e deve ser informado à Caixa Econômica Federal. Ao escolher por esse saque, o trabalhador pode sacar uma parte do seu FGTS.

Receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês (incluindo hora extra e adicional noturno, se for o caso); Férias vencidas, acrescidas de 1/3, caso haja; 13º salário vencido, se for o caso.

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Onde vejo o depósito da multa rescisória? Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.

É enganoso que o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha colocado fim à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga por empresas a trabalhadores demitidos sem justa causa.

O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.

A multa contratual também pode ser calculada como uma porcentagem do valor total do contrato. Por exemplo, a cláusula pode estipular que a parte infratora deve pagar uma multa equivalente a 10% do valor total do contrato.

8%

De acordo com a lei, a quantia depositada precisa ser de 8% sob o salário do funcionário. Isso é válido até mesmo para quem recebe um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.302. Sendo assim, atualmente, o valor para este público é de R$ 104,16 ao mês.

Você pode:

  1. Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  2. Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

30 dias

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

A Lei 13.932 de 2019 foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro daquele ano. Quem pode receber? O saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS pode ser feito por trabalhadores com contas ativas e inativas.