Qual o risco de assinar uma procuração?

Perguntado por: vmorgado . Última atualização: 20 de julho de 2023
4.7 / 5 18 votos

A procuração, quando bem redigida e analisada pelas duas partes, traz segurança e clareza na relação firmada. Entretanto, existem perigos impostos em uma procuração que não atenda às expectativas de quem está outorgando poderes ao outro. Situação que pode gerar dores de cabeça irreversíveis.

A procuração nada mais é do que um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outrem, por um prazo ou período pré-definido. Enquanto documento, a procuração pode mediar a concessão de poder entre pessoas físicas, jurídicas ou sociedades.

Quais são os tipos de procuração? A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos: Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Por possuir um registro em um órgão competente, ela é considerada mais segura.

Quem tem a procuração, também pode assinar autorizações e documentos de qualquer natureza e representar a outra pessoa em órgãos públicos. Pode, até mesmo, assinar certidões de casamento, além de ter total liberdade para a compra, venda e transferência de bens ou imóveis.

A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos. · renunciar a direitos de imagem (reality shows).

Dicas importantes na hora de assinar uma procuração:
Tenha certeza dos podres que está conferindo; Confira em quais atos e negócios o procurador poderá atuar; Confira em quais atos e negócios o procurador poderá atuar; Certifique se há cláusula de substabelecimento (passar a procuração para outra pessoa);

A procuração é um texto de modalidade escrita, válido como documento, que autoriza uma pessoa a agir em nome de outra. Aquele que representa o outro é chamado de outorgado e o que é representado recebe o nome de outorgante.

Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.

Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, como, por exemplo, as para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral, as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade.

Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois de 01(um) ano exigem a renovação da procuração.

A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Como solicitar o substabelecimento? O substabelecimento de procuração pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração). No ato, devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes.

A procuração se extingue nos seguintes casos: pela revogação do outorgante ou renúncia do outorgado; pela morte ou interdição das partes; pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado);

A procuração tem como finalidade transferir poderes para que uma pessoa represente outra. Com o falecimento, segundo o Art. 682. do Código Civil, o mandato é cessado pela morte ou interdição de uma das partes.

Para consultar o status de um pedido de procuração, cancelamento ou a existência da documentação online é preciso acessar o site registrocivil.org. Basta buscar por “Pedidos de Procuração” para ser instruído quanto ao processo e ser redirecionado ao site da Receita Federal onde a consulta é efetivamente feita.