O que é requerimento de procuração?

Perguntado por: dgarcia8 . Última atualização: 21 de agosto de 2023
4.5 / 5 2 votos

A procuração é um documento que dá permissão a terceiros para representarem pessoas que, por algum motivo, se encontram incapazes de agir em seu nome.

Podem receber procuração todas as pessoas capazes. Também pode ser procurador a pessoa maior de dezesseis (16) anos e menor de dezoito (18) anos, mas, neste caso, o outorgante não tem, como regra, direito de ação contra eles em caso de má gestão.

A procuração nada mais é do que um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outrem, por um prazo ou período pré-definido. Enquanto documento, a procuração pode mediar a concessão de poder entre pessoas físicas, jurídicas ou sociedades.

A procuração pública é o documento em que o responsável nomeia outra pessoa para responder em seu nome em determinados atos da vida civil previamente acordados. No ato é possível que o procurador passe poderes como assinatura de contratos, compra e venda de bens e transações bancárias.

Quem deseja conceder uma procuração deve ir a um Cartório de Notas, com a presença do outorgante e outorgado. Ambos devem estar munidos dos documentos pessoais, na versão original e atualizada.

R$ 292,64

Quanto custa? O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 06 de janeiro de 2023 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 292,64 (até 4 outorgantes).

Ela pode ser compreendida em dois tipos: a procuração pública e a procuração particular. Ao elaborar uma procuração, é essencial haver a identificação dos envolvidos, a ocupação deles, os poderes que serão concedidos e o prazo de validade do documento.

pessoas absolutamente incapazes desde que representados pelos pais, tutores ou curadores; 4. pessoas cegas e analfabetas, desde que por procuração pública (a Rogo-assinado na presença de duas testemunhas e um a rogo, não podendo ter parentesco, todos devem ser maiores de idade e saber ler e escrever );

Em alguns casos a lei exige que o procurador seja advogado, mas na maioria dos atos da vida cotidiana, basta ser civilmente capaz. Pode ser estabelecido um prazo de validade para o mandato, tanto por exigência de quem outorga a procuração quanto pela finalidade a que se destina.

Prazo: 1 a 2 dias úteis.

Para fazer esse documento público, é necessário que o outorgante, ou seja, a pessoa que concede poderes, vá a um cartório de notas, portando seu documento de identificação e o seu CPF (no caso de pessoas físicas). Não há a necessidade de o outorgado (o procurador, que recebe poderes) ir junto.

Uma procuração de plenos poderes é um documento pelo qual uma pessoa (chamada de procurador) é nomeada para representar outra em todos os atos jurídicos. Com essa procuração, o procurador tem plenos poderes para, em nome do procurado, negociar, comprar, vender, receber e pagar valores, dentre outras atividades.

Em primeiro lugar é vital definir a quantidade de procurações que cada um – quer seja morador, síndico, membro do conselho ou corpo diretivo – pode estar representando. Normalmente, um limite adequado é de duas, ou no máximo três procurações por pessoa.

Assinar contratos, comprar ou vender bens, se casar ou divorciar. Esses são alguns exemplos dos atos que uma pessoa pode fazer em nome de outra, por meio da procuração. O Código Civil permite que o documento seja utilizado em alguns casos, como esses, quando o responsável não puder comparecer ao ato.

Como é o processo para fazer uma procuração pública e como ela é registrada no cartório? Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).

Estamos a par da possibilidade de fazer procurações diretamente em cartórios no Brasil, por meio de videoconferência e assinatura digital.