Qual a melhor procuração pública ou particular?

Perguntado por: aporto . Última atualização: 20 de julho de 2023
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No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a Procuração Particular e a Procuração Pública. Apesar do conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica se utilizada em juízo e apenas a procuração pública emite certidão. Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração.

Quais são os tipos de procuração? A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos: Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Por possuir um registro em um órgão competente, ela é considerada mais segura.

Para que as pessoas sejam representadas em alguns atos da vida civil, há a exigência da procuração pública realizada em cartório. Geralmente, esses atos jurídicos são de maior importância e envolvem instituições oficiais em algum dos polos. Por isso, a procuração particular não é admitida.

A procuração é considerada um instrumento de mandato, e os poderes concedidos por ela podem ser muitos: poder de representação jurídica ou perante órgãos públicos, poder de assinatura, de realizar movimentações comerciais, de assumir compromissos e obrigações, entre tantas outras.

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 06 de janeiro de 2023 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 292,64 (até 4 outorgantes).

A procuração não tem uma data de validade definida no Código Civil, portanto, ela só deixa de valer quando for especificado um período no próprio documento. Outra possibilidade de extinguí-la é o mandatário pedir a sua revogação.

Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois de 01(um) ano exigem a renovação da procuração.

A procuração se extingue nos seguintes casos: pela revogação do outorgante ou renúncia do outorgado; pela morte ou interdição das partes; pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado);

9522 /94, que alterou o art. 388 doCPCC , o reconhecimento de firma é dispensável no caso de procurações empregadas numa relação processual, independentemente da extensão e natureza dos poderes conferidos ao advogado, sejam especiais ou gerais.

2) Qual tipo de procuração devo usar para movimentação bancária? A procuração utilizada via de regra é pública, ou seja, elaborada através de cartório. Dificilmente bancos e instituições financeiras aceitam procuração particular.

Uma procuração de plenos poderes é um documento pelo qual uma pessoa (chamada de procurador) é nomeada para representar outra em todos os atos jurídicos. Com essa procuração, o procurador tem plenos poderes para, em nome do procurado, negociar, comprar, vender, receber e pagar valores, dentre outras atividades.

A procuração em causa própria (in rem suam) não se extingue e nem se revoga em decorrência da morte do outorgante.

A procuração particular é um documento que se faz com uma folha de papel e a assinatura de quem dá os poderes. Trata-se da forma mais simples de documento, o chamado instrumento particular.

Comissão aprova gratuidade de procuração para receber benefícios previdenciários. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6318/19, que assegura gratuidade em procurações públicas e privadas destinadas a garantir o recebimento de benefícios previdenciários.

Prazo: 1 a 2 dias úteis. Confira a minuta e corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.

Quanto custa uma procuração? Os valores de uma procuração pública podem variar de estado para estado e de acordo com a data de requisição do documento. Mas normalmente as procurações custam entre R$ 200,00 e R$ 250,00.