Qual o nome da tabela de NCM?

Perguntado por: lgaspar . Última atualização: 19 de julho de 2023
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O download da tabela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente pode ser feito no sistema Classif nos seguintes formatos: JSON: tabela NCM no formato JSON, em texto plano (sem formatação de texto);

O que é a Tabela NCM? A tabela NCM é a tabela com a listagem dos códigos NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Este código é utilizado para identificar as mercadorias que são comercializadas tanto entre os países pertencentes ao Mercosul, quanto internamente em cada um deles.

A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.

A NCM é feita de 8 dígitos com uma sequência específica para chegar na classificação final: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem, que definem os passos que devemos encontrar. Ok, mas você deve estar se perguntando “onde consulto isso? Capítulo? Subposição?”

O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.

Tabela NCM 2022 atualizada
Você pode consultar a lista de NCMs atualizada clicando aqui para fazer o download, ou então acessando o portal da Nota Fiscal Eletrônica (na opção “Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022”).

O NCM é composto de 8 dígitos:
O terceiro e o quarto dígito dita um desdobramento da característica de um produto. O quinto e sexto dígitos ditam mais uma subcategoria de produto. O sétimo dígito dita uma classificação do produto. O oitavo dígito dita o subitem, com a descrição mais detalhada de uma mercadoria.

De forma geral, a Tabela Tipi, é uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. Trata-se de um arquivo, regulamentado e constantemente atualizado pela Receita Federal, onde estão reunidos os produtos industrializados, sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e sua respectiva alíquota do imposto.

GTIN significa Número Global do Item Comercial. Se trata de um padrão criado e administrado pela GS1. É ele que aparece abaixo dos códigos de barras, amplamente utilizados no varejo físico para identificação de produtos. Sua forma mais comum é de 13 dígitos, podendo também ser formado por 8, 12 ou 14 dígitos.

A TIPI - Tabela do IPI, é uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. A tabela de incidência atual, vigente a partir de 01.08.2022, é a estabelecida pelos anexos do Decreto 11.158/2022 - baixe para seu computador a Tabela do IPI - TIPI/2022 atualizada.

Para saber a classificação fiscal de um produto é necessário identificar o código NCM. A estrutura do código NCM é composta por 8 dígitos no formato '0000.00.00'. Os seis primeiros dígitos seguem, por convenção internacional, o Sistema Harmonizado (SH) e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.

O que é a classificação fiscal de mercadorias? A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo-tributário implementado e regulado pelos governos dos países. Por meio dele, é possível garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos.

Passo 1: Conhecer profundamente o produto; Passo 2: Aplicar as regras gerais de interpretação do Sistema Harmonizado (NCM/SH); Passo 3: Conhecer e aplicar as Regras Complementares da NCM e as Regras Complementares da tabela da TIPI; Passo 4: Analisar profundamente os CSTs e os CFOPs de cada produto.

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.