Como consultar NCM na Receita Federal?

Perguntado por: ipaiva . Última atualização: 19 de julho de 2023
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A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM. O que é a NCM? A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria.

Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Onde fica o NCM na nota fiscal do produto
Como o NCM é obrigatório, ele está presente em todas as notas fiscais, inclusive a eletrônica. Geralmente, o número é informado ao lado da descrição e valor do produto, de acordo com o estabelecimento que está o comercializando.

A consulta da NF-e na Internet pode ser feita também no Portal Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br).

Você pode consultar a lista de NCMs atualizada clicando aqui para fazer o download, ou então acessando o portal da Nota Fiscal Eletrônica (na opção “Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022”).

Para saber a classificação fiscal de um produto é necessário identificar o código NCM. A estrutura do código NCM é composta por 8 dígitos no formato '0000.00.00'. Os seis primeiros dígitos seguem, por convenção internacional, o Sistema Harmonizado (SH) e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.

Não há diferença entre classificação fiscal e NCM. A classificação fiscal, NCM ou “Código da TIPI”, como alguns se referem, é a forma como os produtos ou serviços são descritos, classificados e declarados ao fisco de acordo com a codificação adequada.

Alguns sites disponibilizam a tabela cfop. No entanto, o mais garantido é que você faça a busca com os códigos através do site da Sefaz, da mesma forma como é feita a consulta ncm. Portanto, dessa forma poderá garantir que os dados estão atualizados.

1 - Como cadastrar uma nova NCM

  1. Acesse: Menu principal | Faturamento | Notas fiscais | Central de impostos.
  2. Clique em “Cl. Fiscal – NCM”.
  3. Clique em “Incluir novo”.
  4. Preencha os campos: “Código NCM” e “Descrição”. ...
  5. Clique em “(F3) Confirmar”.

Já se não houver uma NCM para um determinado produto, é necessário informar um código com 8 dígitos, todos 0 (zero), de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte. Além disso, quem receber uma mercadoria com o código NCM do produto incorreto deve informar ao fornecedor o código certo.

– CÓDIGO DO PRODUTO
É o número do produto dentro do sistema, serve para sua identificação, classificação e também para facilitar na precificação dos itens. Este código é gerado automaticamente pelo sistema Nota Livre.

A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, contém no quadro "Dados do Produto" coluna própria para indicação do CST, que é composto de três dígitos, na forma ABB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A. O segundo e o terceiro dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Ela é um método de classificação de mercadorias utilizado pelos países que fazem parte do bloco econômico — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A NCM existe desde 1995 para facilitar a fiscalização aduaneira.

No Brasil, utiliza-se a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que foi criada com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), elaborado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

NCM e a classificação fiscal
Esse código NCM é lançado no documento fiscal e está presente em livros legais e outros documentos. A responsabilidade pela classificação fiscal é do fabricante ou do importador, mas atenção: essa não é uma tarefa simples.