Precisa pagar multa para pagar IPVA?

Perguntado por: isilva7 . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Rochane Ponzi – De acordo com o art. 131, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, “o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.

Contribuinte que deixar de pagar o IPVA fica impedido de licenciar o veículo e sujeito a multas, apreensão e até inscrição na dívida ativa do Estado.

– Para aquelas pessoas que têm dúvida sobre o procedimento, a resposta é não. Se o condutor deseja realizar o licenciamento veicular deve pagar previamente todos os débitos e pendências que tiver com o Detran.

A resposta para essa pergunta é simples: não é possível pagar o licenciamento com multa. Porém, se uma multa recente ainda não virou um débito, aproveite e corra para licenciar. Aí você não fica apertado com as suas dívidas ao mesmo tempo!

Havendo multas não pagas, a autoridade de trânsito pode impedir o licenciamento do veículo e a consequente renovação do documento de circulação. Com isso, a circulação do veículo fica proibida. Quando um veículo é flagrado em circulação sem o devido licenciamento, as autoridades policiais têm o poder de apreendê-lo.

O veículo com multas não poderá ser apreendido. No entanto, é muito importante estar atento às multas, pois não é possível fazer o licenciamento anual caso tenham débitos em aberto e, se o motorista estiver circulando com o licenciamento irregular, poderá sofrer remoção do veículo.

Ao fazer o licenciamento eletrônico antecipado, é preciso quitar débitos de seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas. Clique aqui para verificar informações sobre o seguro DPVAT 2023.

Pagar o IPVA é fundamental para realizar o licenciamento do veículo. O motorista não pode ser multado por estar com o IPVA atrasado , mas fica impossibilitado de licenciar seu carro. Vale ressaltar que cada Estado do Brasil tem autonomia para definir sua alíquota.

débitos em aberto: pendências financeiras podem impedir o licenciamento. Por isso, é importante pagar o IPVA, as multas e os demais débitos; falta de transferência: o licenciamento de veículo também pode ser bloqueado por conta da falta de transferência. Uma das informações do CRLV é o nome do proprietário.

Acesse o site do Detran da Secretaria da Fazenda do seu estado. Depois basta inserir a placa do veículo e o RENAVAM. Emita uma guia de pagamento, chamada de Guia para Regularização de Débitos (GRD). Esse documento já estará com os valores atualizados com juros e encargos, devido ao atraso.

O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado? De acordo com a legislação de trânsito, se o veículo for parado em uma blitz e ele estiver com o IPVA atrasado, isso não é motivo para o automóvel ser obrigatoriamente rebocado – isso depende do agente de trânsito.

Primeiro, acesse o site do Detran do seu estado, conforme explicamos anteriormente; Após, vá em “consulta de infrações”, digite a placa e o Renavam do seu veículo; Pronto! Você terá acesso a todas as informações relacionadas ao veículo.

Penalidades. Enquanto o proprietário não realizar o pagamento do imposto, não poderá fazer o licenciamento veículo. Sem o documento atualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes.