Qual é o valor do casamento no civil?

Perguntado por: emota . Última atualização: 17 de julho de 2023
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No geral, o valor do casamento civil no cartório gira em torno de R$ 450, com as variações que vimos até aqui. Os valores atualizados podem ser conferidos nas tabelas de emolumentos de cada estado.

Para realizar um casamento civil gratuito, que é regido pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, são necessários os seguintes documentos:

  1. RG.
  2. CPF.
  3. Comprovante de renda.
  4. Carteira de trabalho.
  5. Comprovante de endereço.
  6. Declaração de Hipossuficiência (atestado de pobreza).

O valor do casamento no Cartório, com a opção de Cerimônia Religiosa com efeito Civil, é de R$ 539,56 (já incluso a taxa de publicação do jornal). Se o casamento for em diligência, ou seja, fora do cartório, o valor será de R$ 1.758,65.

Segundo o Artigo 1.512 do Código Civil, o casamento civil é gratuito quanto às taxas, registro e primeira via da certidão de casamento. No entanto, o casal precisa declarar pobreza sob as penas da lei: Art. 1.512. Isso pode ser feito no próprio cartório.

60 dias

Quanto tempo leva esse processo de casamento gratuito no civil? Geralmente, para o casamento gratuito, o prazo é de 30 a 60 dias, mas esse é um tempo estipulado pelo cartório. Porém, ele pode ser concretizado antes do prazo.

Primeiramente, o processo de habilitação custa R$ 99,60. Para afixação e publicação de edital paga-se R$ 23,60. Já para fazer a inscrição de casamento religioso, o custo é de R$ 49,60. Por outro lado, se os noivos quiserem um casamento fora do cartório, o valor é de R$ 242.

Na hora de solicitar a habilitação do casamento civil no cartório, ou seja, dar entrada nos papéis para marcar a data da cerimônia, o casal precisa de duas testemunhas. Não é obrigatório que seja um casal, podem ser duas amigas ou dois amigos/familiares, inclusive.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Os prazos para a entrada da habilitação para casamento civil foram alterados recentemente por meio da Lei nº 14.382/2022. Antes, era necessário dar entrada no mínimo 30 dias antes da data do casamento. Agora é possível solicitar o casamento civil com no mínimo cinco e no máximo 90 dias de antecedência.

O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 548,68 (quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

No ato da cerimônia do casamento os noivos deverão estar acompanhados de duas testemunhas (os padrinhos), que podem ser parentes ou não. Estas testemunhas poderão ser as mesmas que compareceram no início do processo de Habilitação e não há necessidade de ser um casal.