Qual é o objetivo do estudo do Biodireito?

Perguntado por: icamilo . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O objetivo principal do biodireito é se ocupar das tecnologias aplicadas à saúde para balizar legalmente o estudo. Dessa forma, é possível concretizadas normas para o avanço científico e, ao mesmo, preservar a vida em todas as suas formas (não só a humana).

Finca-se o Biodireito em vários princípios, semelhantes aos da Bioética: o princípio da autonomia; o princípio da beneficência; o princípio da não maleficência; o princípio da sacralidade da vida – refere-se à importância fulcral da proteção da vida quando das atividades médico-científicas.

O Direito e a Bioética devem estar lado a lado, cada um cumprindo o seu papel, a Bioética no campo da obrigação moral e o direito elaborando leis legítimas que regulem as atitudes humanas visando à proteção da VIDA. Assim, o Biodireito torna-se um dos pilares da Bioética.

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. Sem esses conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética.

A necessidade de se estudar diversas questões jurídicas de- rivadas dos avanços tecnológicos vinculados à medicina e à biotecnologia, com especial referência ao corpo e à dignidade humana, deu origem ao que se denominou biodireito (do inglês, biolaw).

A bioética é uma matéria transdisciplinar que busca soluções para esses conflitos e dilemas éticos. Já o biodireito é a tratativa jurídica dos temas relacionados à bioética. Os estudos da bioética envolvem a cooperação e interação de diversas outras matérias como a medicina, enfermagem, direito e filosofia.

Em 1979, Tom Beauchamp e James Childress apresentam, pela primeira vez, os quatro princípios bioéticos: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça. A autonomia é o único dos princípios bioéticos que não é contemplado no Juramento de Hipócrates, escrito no século V a.C.

Suas funções principais são estabelecer normas específicas no campo da ética em pesquisa, funcionar como instância final de recursos, informar e assessorar os órgãos de saúde e sociedade em geral sobre questões relativas a ética em pesquisa, estimular a criação e registrar os CEPs.

Os princípios da bioética auxiliam na resolução de dilemas éticos sobre atendimentos ou tratamentos de saúde, por isso, é essencial conhecê-los e entender como aplicá-los no dia a dia. O cuidado à saúde pode ser uma atividade complexa, como enfrentar uma série de dilemas éticos, morais, científicos e sociais.

Bioética é o estudo transdisciplinar entre biologia, medicina, filosofia (ética) e direito (biodireito) que investiga as condições necessárias para uma vida humana e animal responsável. Trata-se de um novo campo do conhecimento que procura harmonizar os avanços científicos com a tábua de valores da sociedade.

A bioética surgiu na década de 70 como um novo campo de conhecimento, onde o interesse era de resgatar as ciências humanas, na área das ciências duras: matemática, física, química, principalmente nas ciências biológicas e na medicina.

Entre elas destacam-se:

  • Honestidade. Entre as características e valores morais que compõem o comportamento ético, ser honesto faz parte delas, mesmo em situações em que você será prejudicado. ...
  • Respeito. ...
  • Valores. ...
  • Integridade. ...
  • Solidariedade.

Os princípios da bioética contribuem para os profissionais entenderem a importância de incentivar e proteger o direito a autonomia dos pacientes, respeitando os limites da beneficência, não maleficência e justiça. O cuidado na enfermagem tem como perspectiva promover a confiança e a mútua responsabilidade.

O surgimento do biodireito
O biodireito surgiu devido à bioética, que foi criada no Brasil pela Sociedade Brasileira de Bioética, com a Resolução nº 196/1996, que regulamenta os Comitês de Ética em Pesquisa. Ambas são originárias da Teoria da Bioética Principialista, que é uma abordagem com utilização de princípios.

Deve se estabelecer como disciplina própria, autônoma, com método próprio, agregadora de outras disciplinas consideradas tradicionais, mas que contribuem para sua solidez, com a construção de linguagem própria apta a dar conta de sua natural interdisciplinaridade.

O princípio da beneficência refere-se à obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o prejuízo. O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis que assegurem ser o ato médico benéfico ao paciente (ação que faz o bem).