Qual a diferença entre posse e usucapião?

Neste sentido, esclarecida as diferenças entre posse e propriedade, o usucapião é a forma originária de aquisição de propriedade pelo tempo de exercício da posse, ou seja, é quando o usucapiente obtém a propriedade de um imóvel sem qualquer vinculação com o proprietário anterior e por meio da utilização do bem por ...

Qual posse não gera usucapião

Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 1.238.

O que é considerado posse

A posse é considerada um exercício de fato de um dos poderes da propriedade, isso no que se refere à disposição do bem, podendo ser o gozo, a guarda, o uso ou a disponibilidade do bem imóvel. Assim pode-se dizer que ela é o fato de alguém ocupar, reter ou desfrutar de algo.

Quem tem a posse é dono

A diferença entre eles é bem simples. Enquanto a posse é dada àquele que possui alguns direitos sob um imóvel, a propriedade é dada aos que possuem todos os direitos sob um imóvel. Desse modo, é proprietário aquele que passou pelo processo de usucapião e obteve a matrícula do imóvel de posse em seu nome.

Quando a posse vira propriedade

A posse pode se dividir em posse direta e indireta. Na posse direta o proprietário encontra-se na posse de fato do bem. Já na posse indireta o bem encontra-se na posse direta de outra pessoa, ou seja, a posse indireta será do proprietário. Logo, o proprietário sempre terá a posse.

Como comprovar a posse para fins de usucapião

Em tese, todo e qualquer documento que comprove a responsabilidade e utilização do imóvel pode contar a história da posse e consequentemente servir de prova para usucapião. Ideal é que se apresente um compilado de documentos, o que trará robustez à alegação de posse, demonstrando o decurso de tempo e o ânimo de dono.

Quantos anos tem direito ao usucapião

15 anos

Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade. Nas áreas urbanas, ela também é possível na forma do artigo 1.238 do CC, que disciplina a chamada usucapião extraordinária, com exigência de posse por 15 anos sem interrupção nem oposição.

O que comprova a posse de um imóvel

Para solicitar a ata, o interessado deve demonstrar possuir a posse, por meio de documentos apresentados ao tabelião. Pode-se utilizar escrituras, contratos, contas consumo, comprovante de IPTU, declaração de imposto de renda, entre outros. Também é possível ter depoimento de testemunhas para ajudar na comprovação.

Quando o proprietário perde a posse

Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Quem tem a posse pode vender

1 – A venda da posse é um acordo firmado entre as partes
A transferência é possível, principalmente, por ser a posse considerada – pela maioria da doutrina – como sendo um “direito”. E como não há qualquer impeditivo na lei, poderá ser cedida a outra pessoa por um simples acordo de vontades (contrato) (art.

Qual o valor de uma escritura de posse

Qual é o valor de uma escritura de posse? Os custos de uma escritura de posse têm a ver com o valor do imóvel. Por exemplo, um lote de R$15.000,00 custa R$674,05. Já um imóvel de cerca de R$100.001,00 até R$200.000,00 custa R$2.686,65.